No segundo dia de programação do 19º Encontro do SINPROFAZ, realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2019, a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN foi representada pelo gerente-jurídico Eduardo Augusto Marcondes de Freitas. Ao longo de sua fala, Freitas apresentou um diagnóstico da atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros e, ao abordar a Reforma Tributária atualmente em debate, alertou para o risco que ela pode representar ao tornar o país menos competitivo no cenário mundial.

Ao iniciar a exposição, Freitas apresentou uma lista de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tratam da tributação de dividendos – um dos pilares da Reforma. “Esses PLs criam uma alíquota de 15% (em alguns, ela chega a 25%) sobre a distribuição de dividendos, mas nenhum deles prevê a redução da alíquota corporativa. Ou seja: somando-se essas alíquotas, o Brasil vai se tornar um país impossível de se investir. Nenhum investidor nacional ou internacional nos procurará”, alertou. De acordo com Freitas, o Brasil tem a segunda maior alíquota corporativa do mundo, ficando atrás apenas da Índia.

Para o gerente-jurídico da FEBRABAN, a Reforma Tributária é uma oportunidade de melhorarmos o Sistema, mas significa também um risco se forem aprovadas medidas que tirem a competitividade do Brasil em nível mundial e reduzam o funcionamento eficiente de sua economia. “A Reforma não deve ser feita simplesmente para tributar lucros e dividendos. É preciso pensar nos efeitos que ela pode ter. Fundamental é que a Reforma leve em conta a necessidade de manter o Brasil como polo internacional de investimentos.”

A FEBRABAN
Fundada em 1967, é a principal entidade representativa do setor bancário brasileiro. É uma associação sem fins lucrativos que tem o compromisso de fortalecer o Sistema Financeiro e suas relações com a sociedade, assim como de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. O objetivo da Federação é representar seus associados em todas as esferas do governo, buscando o aperfeiçoamento do sistema normativo, a melhoria continuada dos serviços e a redução dos níveis de risco.