O 19º Encontro do SINPROFAZ chegou ao fim na noite do dia 30. Palestras, debates e confraternizações marcaram o evento realizado em Florianópolis/SC. Coube ao presidente José Ernane Brito iniciar os trabalhos da mesa, formada por autoridades e especialistas na análise da conjuntura política nacional. “Neste 19º Encontro, amadurecemos conceitos indispensáveis à formulação de políticas democráticas dentro da PGFN e em nosso país como um todo. Foi uma felicidade encontrar aqui Colegas das mais diferentes projeções da Procuradoria da Fazenda Nacional. Tenho certeza de que, em 2020, superaremos nossas expectativas e faremos juntos um Encontro ainda melhor”, discursou o presidente.

A mesa de encerramento do 19º Encontro contou com a presença do advogado-geral da União, André Mendonça. Segundo o AGU, temos vivenciado, nos últimos anos, grave desequilíbrio e desrespeito aos valores da vida, da sociedade e da segurança. Dentro desse contexto em que a sociedade e o Estado não são capazes de garantir a subsistência desses valores, certamente há momentos de conflito social e de crise da própria perspectiva democrática. “Mas há um único valor que, se presente em nossa sociedade, será capaz de fazer coexistir todos os outros e de dar solidez à nossa Democracia. Esse valor é a Justiça.” E concluiu: “Se a Justiça é o ponto de equilíbrio e de harmonia para a Democracia, nós, como Função Essencial, também o somos”.

Presente na solenidade de abertura, José Levi Mello participou também da mesa de encerramento do 19º Encontro do SINPROFAZ. Ao usar da fala, o procurador-geral da Fazenda Nacional fez elogios a André Mendonça pelo trabalho desenvolvido à frente da AGU. Levi ainda abordou o tema do evento – “PGFN e Democracia” –, momento em que fez uma defesa do Parlamento brasileiro: “O Congresso Nacional é muito melhor do que fazem aparentar. Em geral, os projetos de lei saem de lá muito melhores do que entraram, pois o Parlamento é o espaço de debates. O Congresso é reflexo de nossas virtudes e deficiências e essa é a essência da Democracia. Como se aperfeiçoa isso? Justamente pela prática democrática, do voto, ao longo do tempo”.

José Eduardo Cardozo foi um dos convidados a palestrar na noite de encerramento. Advogado do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, ex-AGU e ex-ministro da Justiça, Cardozo ressaltou a crise do Estado Democrático de Direito em todo o mundo e apontou que algo deve acontecer com o modelo: ou veremos sua mudança radical, ou sua definitiva destruição. “Quanto à crise da Democracia Representativa, também só existem dois caminhos: o do autoritarismo, negador da Democracia e afirmador da intolerância, ou o do aprofundamento democrático, com a criação de canais que integrem o cidadão à formulação de políticas de Estado. Portanto, ou caminharemos para um período de perseguição às divergências, ou daremos um salto qualitativo em direção à tolerância.”

Ricardo Lodi Ribeiro é diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e recentemente foi eleito reitor da Universidade. Ao longo da palestra no 19º Encontro, ele abordou os anos de ouro do Estado Social e o seu posterior declínio, o qual abriu caminho para a ascensão de governos conservadores. Segundo Lodi, na atualidade, o Brasil e o mundo inteiro caminham a passos largos para uma “grande encruzilhada” gerada pelos efeitos da desigualdade social. “A renda hoje está mais concentrada do que no final do século XIX: 1% da população mundial detém 50% da toda a riqueza e 50% da população têm a riqueza igual a de 8 milionários. Em 2015, esse número 8 era de 64. Em 2010, era de 388”, destacou o ex-presidente do SINPROFAZ.

O conjunto de reformas em curso no Parlamento e que impactam os servidores públicos foi tema da palestra de Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Para o consultor político do SINPROFAZ, há um movimento em curso, no Brasil e em outros países do mundo, para reduzir a presença do Estado no fornecimento de bens e serviços, para desregulamentar direitos e regulamentar restrições e para privatizar e reduzir a máquina pública: “Talvez se viva hoje, no Brasil, a conjuntura mais desfavorável e adversa para os trabalhadores, os servidores públicos e a população mais vulnerável. Entre as consequências desse movimento está a redução da presença dos mais pobres no orçamento”.