Para terem perdoados os débitos com a DAU, deputados e senadores tentam alterar a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária, nova regra de parcelamento com a Receita.
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Para terem perdoados os débitos com a DAU, deputados e senadores tentam alterar a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária, nova regra de parcelamento com a Receita.
Os diretores do SINPROFAZ estiveram reunidos nessa quarta-feira (19). No encontro, realizado na sede do Sindicato, em Brasília/DF, a diretoria deliberou sobre diversas questões estratégicas de interesse dos associados.
O documento, elaborado em parceria com ANAPE e ANAFE, trata das mudanças na aposentadoria do servidor público e do trabalhador privado que devem ocorrer com a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência.
A cartilha revela as principais alterações que a PEC 287/16 promove na Previdência e na Assistência Social, faz um paralelo entre o sistema contributivo no Brasil e em outros países e explica como se dá a fabricação do “déficit”.
O SINPROFAZ lança hoje um estudo sobre a Previdência Complementar. A proposta da análise feita por Luiz Alberto dos Santos é esclarecer dúvidas a respeito da Funpresp-Exe e de peculiaridades do texto original da PEC 287/16.
O SINPROFAZ participou de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. Ao compor a mesa, Achilles Frias discursou sobre a necessidade de valorização da Carreira, que exerce Função Essencial à Justiça.
Parte da discussão foi dedicada à reforma da Previdência e às consequências positivas que podem advir da união entre SINPROFAZ, OAB e demais entidades da sociedade civil contrárias à proposta do Governo.
O ato “Por uma proposta justa de reforma da Previdência”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, teve início da sede do CFOAB e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Durante a solenidade de abertura, em sintonia com o SINPROFAZ e demais entidades apoiadoras, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, fez críticas à PEC 287/2016 proposta pelo Governo Federal.
Durante a reunião, discutiram-se pautas de interesse dos procuradores da Fazenda Nacional, como o esgotamento da lista de PFNs empossados após a aprovação no concurso e a urgente necessidade de criação da carreira de apoio.
Visando intensificar o trabalho em prol da Advocacia Pública Federal e fortalecer o Fórum, as entidades definiram estratégias para atuação nos bastidores do Congresso. O Fórum atua em questões de unânime interesse das entidades.
SINPROFAZ divulga Nota Pública sobre a Reforma da Previdência
Documento pretende esclarecer filiados sobre os impactos da Reforma da Previdência na carreira, a migração para fundo complementar ou a permanência no regime próprio.
Em ofício, a União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional agradeceu o apoio do Sindicato, na pessoa do presidente Achilles Frias, à luta pela inclusão dos servidores no PEC-AGU.
Os representantes do SINPROFAZ, Achilles Frias, Valéria Ferreira e Valter Ventura, falaram sobre a importância da entidade associativa, responsável pela defesa dos pleitos da Carreira nas mais diversas esferas de interesse.
No sábado (26), último dia de palestras do XVI Encontro do SINPROFAZ, os Procuradores da Fazenda Nacional assistiram às exposições de Claudio Xavier Seefelder Filho, José Levi Mello do Amaral Júnior e Antônio Augusto de Queiroz.
O XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional foi realizado entre os dias 24 e 27 de novembro. Entre os palestrantes, esteve a AGU Grace Mendonça que, durante sua exposição, abordou assuntos de interesse da Carreira.
Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, participou na quinta-feira do ato de lançamento da campanha “Mais Advocacia Pública, Menos Corrupção”, traduzida na nova Cartilha da PEC 82.
Em discurso nessa segunda-feira (29), Achilles Frias falou sobre a necessidade de consenso e de união entre as entidades da Advocacia Pública Federal e ressaltou que é preciso agir com integridade nas questões ligadas aos honorários, no que foi muito aplaudido.
O SINPROFAZ, a ANAFE e a ANAUNI vêm, através desta Nota, pugnar pela sanção presidencial do PLC 36/16, aprovado no último dia 12 pelo Senado Federal. O PLC trata, entre outras, de questões relacionadas à Advocacia-Geral da União.
Após articulação dos diretores do Sindicato e mobilização da Carreira, o PLC 36/16 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nessa terça-feira. O SINPROFAZ acompanhou a tramitação do Projeto na Casa durante todo o dia.
O SINPROFAZ participou hoje (7) de reunião com as entidades representativas da Advocacia Pública Federal. No encontro, os dirigentes debateram as estratégias de atuação conjunta para aprovação do PLC 36/2016 na próxima semana.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou hoje (7) de reunião com o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório. Dirigentes das demais entidades da Advocacia Pública Federal também estiveram presentes no encontro.
O SINPROFAZ, a ANAUNI, a ANAFE e APBC vêm a público manifestar-se sobre o editorial “Imorais Honorários”, ventilado na edição de 3 de julho do jornal O Estado de S. Paulo. Nele, são tecidas críticas à regulamentação dos honorários de sucumbência.
O SINPROFAZ, a ANAUNI e a ANAFE convocam os associados e demais membros das carreiras para PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES nos dias 5 e 6 de julho e CONCLAMAM a todos para que articulem contatos com os Senadores nos estados.
O SINPROFAZ participou, nessa segunda-feira (6), de reunião com Claudio Lamachia, presidente da OAB. O encontro foi motivado pela necessidade de apoio da Ordem neste momento de descumprimento do acordo por parte do Governo.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, diante das recentes notícias veiculadas na imprensa acerca da atuação da Advocacia-Geral da União no combate à improbidade administrativa, vem a público em defesa da AGU.
O presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, representou o Sindicato em reunião com o AGU, Fábio Medina Osório. O encontro ocorreu na quinta-feita (2). Pautas de interesse da Carreira foram debatidas, como o destaque da advocacia privada do Projeto de Lei 4254.
Nessa terça-feira (24), o SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, reuniu-se com dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal. A atuação conjunta das associações em prol do PL 4254/2015 foi a pauta da reunião realizada em Brasília.
O encontro realizado na sexta-feira (20), na sede da Advocacia-Geral da União, reuniu dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública Federal. O AGU Fábio Medina Osório fez exposição inicial e, em seguida, ausentou-se alegando compromisso.
O presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, e o diretor-administrativo, José Ernane Brito, representaram o Sindicato em visita aos Colegas de Vitória – ES. O encontro ocorreu na última quinta-feira, 12 de maio, e contou com a presença de cerca de quinze PFNs.
Inicia-se um novo estágio na conjuntura política brasileira. Fase de novos interlocutores no Poder Executivo e de grandes desafios, tanto para o país, como para o SINPROFAZ. Nesse cenário, a Carreira exerce papel fundamental. Continuemos mobilizados.
O SINPROFAZ esteve durante a tarde e noite de ontem (27) na Câmara dos Deputados. Na Casa, os dirigentes do Sindicato atuaram pela aprovação do pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 4254/2015 em Plenário.
O SINPROFAZ esteve hoje (26) na Câmara dos Deputados. O presidente do Sindicato conversou com vários parlamentares sobre a necessidade de inclusão do Projeto de Lei 4254/2015 na pauta da Casa ainda nesta semana.
O encontro foi motivado pela necessidade de consenso entre as entidades representativas da Advocacia Pública Federal e a cúpula da AGU quanto ao trabalho em torno do PL que trata da percepção dos honorários.
O SINPROFAZ participou nessa terça-feira (29) de reunião para relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. A solenidade ocorreu na Câmara dos Deputados.
Ao falar dos empecilhos para a agilidade da cobrança, o presidente do Sindicato destacou a carência de ferramentas adequadas e a ausência da carreira de apoio.
Ao lado de outros membros da diretoria, Juscelino Ferreira representou o Sindicato na cerimônia em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública.
O plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, foi palco da sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública. A cerimônia foi prestigiada por parlamentares como o deputado Tadeu Alencar.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, encontrou-se nesta quarta (09) com o deputado Rogério Rosso, que viabilizou a solenidade em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública.
SINPROFAZ repudia a forma de escolha do novo advogado-geral da União.
O plenário da Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei n. 3123/2015, que fixa regras para o pagamento de provimentos em todas as esferas do governo. Atuação do SINPROFAZ destaca que os honorários tem natureza privada e, por isso, não podem se submeter ao teto previsto no texto.
Confira as apresentações dos seis candidatos mais votados na primeira etapa do processo de consulta à carreira.
Nessa terça-feira (02), o SINPROFAZ se reuniu com representantes do Movimento dos Advogados Públicos Aposentados. O intuito da reunião foi debater o PL dos honorários e a inclusão dos inativos no texto.
O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Achilles Frias e os Diretores Rodrigo Mellet e Antônio Guedes, participou de reunião na ANAPE. Em pauta, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
O SINPROFAZ foi destaque em matéria publicada no jornal Valor Econômico. Em entrevista, o presidente Achilles Frias ressaltou que o SINPROFAZ tem como prioridade a inclusão dos aposentados no PL.
As entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram nessa quinta-feira (28) e, por meio dessa nota, comunicam a Carreira sobre as decisões tomadas.
As entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram na tarde dessa quarta-feira (13), em Brasília, e definiram as orientações para mobilização da Carreira em 2016.
No Seminário Nacional da Advocacia Pública Federal, o presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, e o analista político Antônio de Queiroz destacaram a união da AGU e a relação entre os pleitos da Carreira e as propostas em tramitação no Congresso.
As entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal vêm a público reiterar o compromisso de luta pelos direitos dos Advogados Públicos Aposentados.
