As inconstitucionalidades do PLP 205/12 foram discutidas em ato público realizado nesta segunda, 09/09. O evento também colocou em debate projetos que visam a reforçar o papel do advogado público e suas prerrogativas.
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As inconstitucionalidades do PLP 205/12 foram discutidas em ato público realizado nesta segunda, 09/09. O evento também colocou em debate projetos que visam a reforçar o papel do advogado público e suas prerrogativas.
Cerca de 300 membros das carreiras da Advocacia-Geral da União compareceram ontem (14) ao ato contra o projeto de lei orgânica da AGU na sede do Conselho Federal da OAB.
O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, e outros representantes da Advocacia Pública compareceram ao Congresso nesta quarta (14) para divulgação do Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, reuniu-se com o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) para discutir os assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal.
Procuradores da Fazenda participaram de homenagem aos 20 anos da AGU realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Por De Brasília Comissão mista do Congresso aprovou, ontem, por unanimidade, parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que flexibiliza as condições de pagamento para a repactuação dos débitos previdenciários de Estados e municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas com a União, previstas em medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em 13 de…
Resultado de estudo vai ao encontro da tese defendida pelo SINPROFAZ sobre a garantia de exclusividade dos cargos aos Advogados Públicos Federais, um dos pontos em debate no PLP 205/12.
A OAB-MS, na figura do presidente Leonardo Duarte e do presidente da Comissão do Advogado Público Josiberto de Lima, redigiu moção de apoio ao debate do PLP 205/12.
Será nesta terça-feira, 7 de agosto, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Proposta acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Parlamentares de partidos diversos estão sensibilizados e preocupados com o sucateamento da PGFN. Publicações do SINPROFAZ tem repercutido no Congresso Nacional.
Senador Gim Argello apresenta parecer favorável ao adicional por tempo de serviço às Funções Essenciais à Justiça.
Na semana que concentrou os eventos relacionados à Campanha Nacional da Justiça Fiscal, deputados de diferentes partidos fizeram pronunciamentos de adesão às propostas do Sindicato.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 27/03, o parecer do senador José Pimentel favorável ao PLC 2/12, que institui a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais.
Presidente do SINPROFAZ opina sobre criação do Fundo de Previdência do Servidor Público em artigo publicado no sábado, 24/03, na revista eletrônica Consultor Jurídico.
Agora só falta a promulgação da emenda constitucional pela mesa do Congresso Nacional. PEC 5/2012 foi aprovada nesta terça-feira, 20/03, no plenário do Senado.
16/03/2012 O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instituiu uma comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União. O ato da Presidência autorizando a formação do grupo foi expedido na noite de quinta-feira e publicado nesta sexta-feira (16) no…
Mesmo com apoio de alguns líderes partidários, a emenda que permitia a adesão dos Advogados Públicos ao FUNPRESP-Jud foi rejeitada.
Na votação da noite de ontem, 28/02, foi aprovado o substitutivo global, ressalvados os 13 destaques apresentados, entre os quais, o que trata da Emenda 22, de interesse da Advocacia Pública.
A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PDSB-RJ), concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
Diretores do Sindicato estarão presentes na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, a partir das 14h, desta terça-feira, 31 de janeiro. PFN, compareça e registre seu apoio à iniciativa.
O SINPROFAZ recomenda a leitura do parecer aprovado, por unanimidade, em plenário, na última quarta, 14/12.
PFN Rafael Vasconcellos defende coesão nas normas jurídicas e incorporação dos fundamentos da Carta Constitucional ao novo Código de Processo Civil.
A causa é legítima e a pressão necessária. Entidades representativas e advogados públicos devem atuar conjuntamente pela emenda 190 do PL 8046/2010.
O PL 5.696/2009 torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no CNPJ.
Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e SINPROFAZ trabalham de forma permanente para difundir a importância da AGU e da PGFN. Mais um resultado importante foi registrado esta semana.
Por 13 votos a 7, os membros do colegiado aprovaram o PL 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Representantes do SINPROFAZ e do Forum Nacional acompanharam a sessão.
Amanhã, as formiguinhas da campanha QuantoCustaoBrasilpraVocê? vão marcar presença no lançamento da Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo.
Srs. Procuradores,
Não é segredo que o atendimento dos pleitos corporativos dos Procuradores da Fazenda Nacional – tais como estruturação adequada da PGFN, remuneração condizente com as responsabilidades e caráter estratégico da função, garantias e prerrogativas funcionais, etc. – demandará uma forte atuação pró-ativa dos integrantes da carreira perante os atores políticos e a sociedade.
Estão abertas as inscrições do I Curso de Capacitação para Atuação Parlamentar. São Paulo será a primeira cidade a sediar o curso. O Sindicato pretende formar mais seis turmas em outros estados.
São dois os principais defeitos da tributação no Brasil na atual quadra histórica: a) complexidade excessiva do Sistema Tributário e b) injustiça da estrutura tributária existente, notadamente em função de definições presentes na legislação infraconstitucional.
O deputado Pepe Vargas (PT/RS) foi indicado para relatar o PLP 549/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A matéria faz parte do pacote de propostas que objetivam a redução de custos na máquina pública e tem apoio de setores do governo.
O Procurador da Fazenda Nacional Arnaldo Godoy é o novo Consultor-Geral da União. Ele irá comandar o órgão máximo da atividade consultiva da Advocacia Pública no âmbito da União.
O relator da PEC 443/09 na Comissão Especial da Câmara, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta original que eleva os subsídios das carreiras da advocacia pública e procuradorias. O relatório, porém, só deve ser analisado após o recesso parlamentar, no início de agosto, devido a um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL).
A presidente Iolanda Guindani recebeu para reunião representantes da Pública – Central do Servidor. Do encontro na sede do Sindicato participaram o presidente da entidade, José Gozze; o líder da Pública no Distrito Federal, Vilson Romero; e a gerente Loisse Daielle.
A comemoração pelos 8 anos da Pública ocorreu na sede da entidade, em Brasília/DF, e foi prestigiada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), pelas deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Luciene Cavalcante (Psol/SP) e por dezenas de dirigentes sindicais e associativos.
O SINPROFAZ, representado pela presidente eleita, Iolanda Guindani, compareceu ao café da manhã da Frente Servir Brasil. A confraternização foi prestigiada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) e contou com a presença de entidades associativas.
A recepção da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e do senador Fabiano Contarato (PT-ES) à Mesa Diretora da Frente Servir Brasil ocorreu na última quarta-feira (25), em Brasília, e contou com a presença de diversos parlamentares apoiadores do serviço público brasileiro.
Entre os condecorados estiveram os filiados Agostinho Netto, Alexandra Carneiro, Carlos Moreira, Heloísa Gazotto e Rogério Campos, além dos ex-corregedores-gerais da Advocacia da União e também filiados Ademar Veiga e Elmar Kichel.
O presidente Achilles Frias se reuniu na última quarta-feira (25) com o relator da reforma administrativa, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião foi decisiva para a conclusão do relatório sobre a PEC 32/2020.
O relator da reforma administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), recebeu nesta tarde os presidentes do SINPROFAZ, Achilles Frias, da ANAUNI, Clóvis Andrade, e da ANPM, Gustavo Machado. A reunião contou com a presença do diretor da Blue Solution, o ex-senador Romero Jucá.
Promovido em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, o evento terá início às 9h, com transmissão pelo canal do Fonacate no YouTube e pelo Facebook do SINPROFAZ. A Programação conta com especialistas e parlamentares.
O filiado Daniel Giotti teve artigo publicado ontem (10) pelo portal Congresso em Foco. No texto, o procurador da Fazenda Nacional discorre a respeito do desafio de salvar as democracias, sob risco motivado pela polarização e pela baixa confiança nos partidos.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou na segunda-feira (12) de reunião virtual entre a Mesa Diretora e o Conselho Curador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Frente Servir Brasil. O deputado Israel Batista conduziu os debates.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, esteve reunido com as demais entidades filiadas ao Fonacate. Representantes do funcionalismo em nível federal, estadual e municipal participaram da videoconferência.
Em consideração a pedido do SINPROFAZ, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) é o mais novo integrante da equipe de coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
O SINPROFAZ é patrocinador da 13ª Edição do Prêmio Congresso em Foco. Para falar sobre a importância da premiação, José Ernane Brito concedeu entrevista ao portal Congresso em Foco, responsável pela condecoração. Confira!
O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou na quinta-feira (30) de reunião convocada pelo Fonacate. Ao longo da videoconferência, Sindicato e demais entidades filiadas debateram o PLP 149/2019.
O SINPROFAZ, representado pelo Presidente José Ernane de Souza Brito, pelo Vice-presidente, Roberto Rodrigues de Oliveira, e pelo Diretor Achilles Frias, esteve presente na cerimônia de assinatura da Medida Provisória do Contribuinte Legal.
Denise Lucena é procuradora da Fazenda Nacional filiada e professora da Universidade Federal do Ceará. Em audiência pública realizada no Senado em 8 de outubro, a PFN tratou das propostas de emenda à Constituição que visam a alteração do Sistema Tributário.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito, participou ontem (8) de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Diversas entidades representativas compareceram.
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