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A Divisão de Grandes Devedores da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de Piracicaba (SP) obteve bloqueio de quase R$ 7 milhões em ação de execução fiscal movida contra grande devedora que opera no ramo de equipamentos industriais e a empresa através da qual realizava suas operações. A decisão favorável à União foi concedida pela 4ª Vara…
Em nota pública, Fórum reitera que carreiras estão mobilizadas por melhores condições para o exercício de função essencial à Justiça. Veja a íntegra do documento:
Ofícios encaminhados a órgãos de fiscalização revelam a realidade de sobrecarga de trabalho, infra-estrutura precária e carência de recursos humanos e materiais nas unidades da PGFN.
publicado em 22/02/2012 às 09h17 Em regra, o título executivo extrajudicial é constituído por meio da expressa concordância do devedor com a respectiva dívida. É o caso, por exemplo, dos títulos de crédito (como cheques, notas promissórias etc.), que pressupõem a manifestação de vontade prévia por parte de quem assume a dívida. Tal concordância é…
Data da publicação: 30/01/2012 Procuradores federais e advogados da União que atuam em Minas Gerais estão comemorando a entrada em vigor da lei estadual nº. 19.971/2011. A norma permite o protesto extrajudicial de créditos públicos sem o prévio pagamento de custas e outras taxas e beneficia não só a Fazenda Pública estadual, mas também os…
Foi publicada no dia 19 de outubro de 2.011, a Portaria PGFN/RFB número 9, que regulamentou o pagamento ou abatimento do REFIS instituído pela Lei 11.941/09, através de precatórios expedidos contra a União Federal. A Portaria permitiu que os débitos, objeto do parcelamento através da Lei 11.941/09, já consolidados pela Receita Federal possam ser pagos…
Data da publicação: 23/01/2012 O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, disse nesta segunda-feira (23/01) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem uma série de desafios e tarefas para enfrentar neste ano. “Nós temos matérias e ações judiciais de altíssima relevância”, afirmou Adams na apresentação de resultados e metas para 2012 das unidades…
Entre as proposições acompanhadas pela assessoria parlamentar, SINPROFAZ destaca aquelas que tratam da Fazenda Nacional e do Fisco.
O deputado Lincoln Portela (PR/MG) proferiu, em 17 de novembro, discurso em defesa do fortalecimento da Advocacia Pública.
O filósofo Mario Sergio Cortella proferiu a palestra inaugural do evento. Em seguida, PFNs abriram debate sobre novo perfil da Advocacia Pública.
Presidente e diretor do SINPROFAZ tratam da destinação dos recursos do FUNDAF em artigo publicado no site Jus Navigandi.
Presidente do SINPROFAZ debateu temas de interesse da PGFN e da Advocacia Pública Federal com deputado e senador do estado de Goiás.
Dirigentes visitaram deputado e senadora para tratar dos pleitos da Advocacia Pública Federal e também de demandas específicas da carreira de Procurador da Fazenda Nacional.
Em artigo publicado na revista Consultor Jurídico, presidente do SINPROFAZ defende a tese de que a salvaguarda da crise é o fortalecimento da AGU.
Além de atender à agenda de reuniões com PFNs, SINPROFAZ marcou presença em seminário promovido pela FGV e IPEA para tratar do custo da execução fiscal na Justiça Federal.
Na reunião com assessor Paulo Godoy, diretores do Sindicato comentaram sobre a estrutura deficitária da PGFN, o contingenciamento do FUNDAF e o pleito remuneratório.
Este é o título de artigo do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, publicado neste domingo, 17 de julho, no site Consultor Jurídico. O artigo traz informações sobre a PGFN e as atividades exercidas pelos PFNs.
O Presidente do SINPROFAZ, Dr. Allan Titonelli, reuniu-se com o relator da LDO de 2012, Deputado Federal Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG). Na oportunidade, fez relato sobre a estrutura da PGFN, contingenciamento do FUNDAF, entre outros assuntos.
A diretoria do SINPROFAZ comunica que irá agendar reunião com a Procuradora da República responsável pela representação do Sindicato em relação ao atraso de consolidação do Refis da Crise.
Diretoria desenvolve iniciativas para se aproximar dos veículos da grande mídia, buscando uma relação mais profícua com a imprensa. Jornalistas recebem e-mail com divulgação das ações de cidadania do Sindicato.
A atividade financeira do Estado moderno está ligada à necessidade de captar, gerir e executar os recursos públicos para a concretização dos interesses da sociedade.
Nesta quarta-feira (25/5) será lançada a primeira edição da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Auditório do Serpro, em Brasília, às 11h. A publicação semestral reúne artigos de doutrina, escritos por procuradores da Fazenda Nacional e por autores convidados, além de pareceres e comentários à jurisprudência.
A atividade financeira do Estado moderno está ligada à necessidade de se captar recursos públicos para a execução dos interesses da sociedade. Daí a razão de existir um sistema abrangendo…
A Receita Federal publicou instrução normativa que estabelece a escrituração fiscal digital para o PIS e a Cofins. A nova regra se aplica para empresas em várias situações jurídicas. Na maior parte dos casos, a declaração envolve fatos geradores ocorridos a partir de 2011.
A nova forma de escrituração passa a ser obrigatória às pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e à tributação com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, para as as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011 e para as empresas sujeitas à tributação com base no lucro presumido ou arbitrado em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
O Sinprofaz rebateu nesta terça-feira (9) as declarações do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D’urso, de que o projeto de lei que permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional executar administrativamente contribuintes sem direito de defesa transformaria os procuradores em juízes.
José Roberto Couto
Não, paciente leitor, não se trata de artigo destinado a profissionais da construção civil ou, muito menos, a estudiosos da oftalmologia.
Brasília, 20 de agosto de 2008.
Senhora Procuradora da Fazenda Nacional,
Senhor Procurador da Fazenda Nacional,
Esta missiva se dirige especialmente a vocês que foram nomeados hoje para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
Arnaldo Galvão
O governo quer, primeiro, remover as dúvidas dos parlamentares antes de enviar, ao Congresso Nacional, o pacote de quatro projetos de lei e uma medida provisória que muda os procedimentos para a cobrança de dívidas tributárias. O objetivo dessas medidas é dar maior rapidez e flexibilidade aos processos, agregando à fase administrativa etapas que, atualmente, são atribuições dos juízes. O exemplo mais polêmico dos poderes que o Executivo pretende obter é o da penhora de bens dos devedores.
A Diretoria do SINPROFAZ aprovou a realização de uma campanha publicitária, iniciada em fevereiro, por meio de outdoors espalhados pela Capital Federal.
A campanha tem – entre outras – a finalidade de demonstrar a importância da PGFN e dos Procuradores da Fazenda Nacional para a implementação do PAC e da Justiça Fiscal.
Guilherme Rossini Martins representou o SINPROFAZ em reunião com entidades apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida. Durante o encontro, mediado por Maria Lúcia Fattorelli, os dirigentes associativos discutiram detalhes da Campanha Nacional por Direitos Sociais.
A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, e o vice-presidente, Ricardo Queiroz, estiveram reunidos com representantes da Auditoria Cidadã da Dívida: a coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli, e o economista Rodrigo Ávila.
Representado por sua presidente eleita, Iolanda Guindani, o SINPROFAZ teve espaço de destaque na mesa de abertura da VII edição do Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e do FGTS, em Brasília, na quarta-feira (31).
A segunda noite do 20º Encontro Nacional dos PFNs contou com palestras de autoridades e convidados queridos pela Carreira. A Mesa foi presidida pela vice-presidente do Sindicato, Iolanda Guindani.
Na noite de ontem (8), uma cerimônia com a presença de autoridades e Colegas marcou o início do 20º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento ocorre este ano no Club Med Trancoso.
O diretor Guilherme Rossini Martins participou ontem (18) do evento de lançamento da campanha pelo limite dos juros no Brasil. Liderada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a iniciativa considera que os juros são o principal fator de crescimento da dívida pública no país.
A reunião contou com uma análise da conjuntura nacional. Segundo Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD, o país vive o agravamento da crise econômica e social, devido, especialmente, ao impacto da política monetária aplicada pelo Banco Central.
Para dar início ao encontro, diretoras e diretores avaliaram o processo de tramitação de duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 32, relativa à reforma administrativa, e a PEC 23, que prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União.
Ricardo Queiroz concedeu entrevista ao portal de notícias de Curitiba/PR. A matéria tratou da intenção de Rodrigo Pacheco de lançar um novo Refis para renegociação de dívidas com a União. A proposta do presidente do Senado é retomar o Pert lançado em 2017.
O Sonegômetro, placar criado pelo SINPROFAZ para denunciar o rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação, foi utilizado como referência para a obra “Projeto Nacional: o Dever da Esperança”, de autoria do político, advogado e professor Ciro Gomes. Saiba mais!
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Mestre em Direito. Professor de Direito Tributário e de Direito Financeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Ex-Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial (aposentado). Advogado e parecerista. Diretor científico fundador da “Revista Fórum de Direito Tributário”. Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações propedêuticas. 3. Exame da…
Em vídeo gravado especialmente para o Lançamento do Projeto de Saúde Mental e Qualidade de Vida do PFN, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, demonstrou interesse pela iniciativa do SINPROFAZ.
O SINPROFAZ, representado por José Ernane Brito, esteve reunido com as demais entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A abertura da reunião foi feita pelo deputado Marcelo Calero.
Antônio Augusto de Queiroz ressaltou que o conjunto de medidas impostas pelo governo ataca unicamente a questão da despesa, com cortes de gastos que impactam na qualidade e na quantidade de serviços públicos fornecidos aos mais pobres.
O SINPROFAZ, representado por Achilles Frias, tem participado de uma série de audiências públicas promovidas no Senado pela CPI da Previdência e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Os debates são sempre comandados por Paulo Paim (PT/RS).
Os diretores do SINPROFAZ eleitos para o biênio 2019-2021 tomaram posse em solenidade no dia 2 de julho. À frente da nova Diretoria está Ernane Brito. Em discurso de posse na oportunidade da cerimônia, ele ressaltou os difíceis tempos políticos e econômicos vivenciados na atualidade do país.
O SINPROFAZ foi citado em artigo de Thomas Piketty sobre a proposta brasileira de reforma da previdência. O francês, que ganhou destaque com a obra “O Capital no século XXI” (2013), é autoridade internacional na área econômica. Confira a íntegra do artigo.
Em campanha contra a reforma da Previdência, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) vem utilizando dados divulgados pelo SINPROFAZ. Segundo o site de Freixo, existem outras alternativas para lidar com os problemas na Previdência Social.
Maria Lucia Fattorelli agradeceu ao SINPROFAZ pelo apoio que vem dando à luta contra o PLP 459/17. Ela seguiu com palestra sobre o “sistema da dívida”, expressão cunhada pela Auditoria para se referir ao fraudulento esquema da securitização de créditos públicos.
Palestrante do 18º Encontro do SINPROFAZ, o procurador-geral adjunto Cláudio Xavier Seefelder Filho parabenizou a Diretoria pela escolha do tema do evento, “PGFN: Uma Nova Concepção de Fazenda Pública”, e ressaltou o carinho que tem pelo Encontro anual.
O SINPROFAZ, diante das notícias divulgadas no sentido da possibilidade de indicação de pessoa estranha aos quadros da Procuradoria da Fazenda Nacional para o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, manifesta-se nos seguintes termos. Confira a Nota.
