O PL 3123, que regulamenta o teto constitucional dos agentes públicos e políticos, estará em pauta amanhã, às 11h30, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
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O PL 3123, que regulamenta o teto constitucional dos agentes públicos e políticos, estará em pauta amanhã, às 11h30, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Artigo apresenta posicionamento do Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, sobre a unificação das Carreiras da Advocacia Pública Federal.
A edição desta semana da revista IstoÉ destacou entrevista concedida pelo presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias. O Procurador da Fazenda Nacional mostrou que se houvesse investimento na Carreira, o governo aumentaria a arrecadação de impostos sonegados, evitando o ajuste fiscal imposto à população.
O SINPROFAZ apresenta o resultado da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que aconteceu no dia 24 de setembro, no Hotel Comfort Suites, em Brasília.
Durante a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na última quinta-feira (24), no Hotel Comfort Suites, em Brasília, a Carreira decidiu emitir nota de repúdio contra a Portaria PGFN nº 870/2014, que dispõe sobre atos da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) sediou, nesta segunda-feira (21), evento batizado “Encontro dos Deputados pela valorização das carreiras jurídicas”.
O dia 10 de setembro de 2015 se torna um dia triste na memória da PGFN e da AGU que, enquanto Instituição da República responsável pela interpretação da lei e controle da legalidade no âmbito do Poder Executivo, viu praticado por dirigente máximo de uma das quatro carreiras integrantes da AGU um ato de barbárie moral.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, em atenção às recentes manifestações do órgão central da Procuradoria da Fazenda Nacional, manifesta-se nos seguintes termos.
As entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal vêm por meio desta Carta Aberta esclarecer algumas questões que foram trazidas à luz após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 443/2009, que fixa o teto de remuneração dos membros da Advocacia-Geral da União ao valor de 90,25% do teto da Administração Pública Federal.
Prezados Colegas,
É sabido por todos que o mês de Agosto de 2015 será um mês decisivo para a Advocacia-Geral da União, podendo-se afirmar que será um mês decisivo para a consolidação da Nova AGU que vem sendo almejada por todos nós.
O SINPROFAZ ajuizou notificações judiciais em face do Advogado-Geral da União, do Ministro da Fazenda, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e dos cinco Procuradores-Regionais da Fazenda Nacional para documentar os pedidos de exoneração dos Colegas que estão transitoriamente ocupando cargos de chefia.
As entidades representativas da Advocacia Pública Federal informam que não se farão presentes à reunião convocada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para tratar sobre reajuste remuneratório. A reunião está confirmada para acontecer na data de hoje, 25 de junho de 2015, às 14 horas.
Mobilização continua até que os pleitos da Carreira sejam atendidos.
Na manhã de hoje (18), o SINPROFAZ, representado pela Procuradora da Fazenda Nacional, Simone Anacleto, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei n. 2.412/07.
Entidades reforçam esclarecimento sobre as orientações de entregas de cargos.
Em ofício conjunto, ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE publicam orientações para continuidade da mobilização das Carreiras.
O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, e representantes das demais entidades da Advocacia Pública Federal realizaram nesta semana nas projeções da Advocacia-Geral da União, em Brasília/DF, caravanas de sala em sala.
Em reunião com mais de 250 PFNs presentes na PRFN 3ª Região, em São Paulo, Procuradores da Fazenda deliberam pela entrega de cargos de chefia.
Documento ressalta a inaceitável falta de profissionais médicos vinculados a serviços médicos de diversas Superintendências de Administração do ministério (SAMF’s), o que vem obstando a realização de perícias e juntas oficiais.
SINPROFAZ publica documentos que respaldam a cessação imediata de atos meramente administrativos por parte dos Procuradores da Fazenda Nacional.
SINPROFAZ manifesta indignação com ajuizamento, pela AGU e pela Presidência da República, de ADI que atacam autonomia da Defensoria Pública.
O SINPROFAZ e as entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública manifestam preocupação com a eficácia das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff.
SINPROFAZ e demais entidades da Advocacia Pública Federal lançam Nota Pública com críticas e sugestões ao pacote anticorrupção anunciado hoje, 18/03, pela Presidente Dilma Rousseff.
A OAB Nacional iniciou nesta segunda, 16/03, uma série de reuniões no Congresso Nacional, para a presentar o Plano de Combate à Corrupção. Entre os pleitos da Ordem destaque para a valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo.
Em Manifesto aprovado nesta terça-feira, 02/12, OAB posiciona-se contra a corrupção e pelo direito de defesa. Documento vai ao encontro do apoio do presidente do Conselho Federal à PEC 82/2007, a PEC da Probidade.
Na noite desta quinta-feira, 27 de novembro, foram iniciados os trabalhos do Encontro Nacional do SINPROFAZ, no Costão do Santinho, em Florianópolis.
Em livro da Editora Verbo Jurídico, PFN Maria Claudia Taborda Masiero aborda o Parcelamento de Inscrições em Dívida Ativa da União Administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Em artigo, juiz de Direito, Marcelo Semer, defende a aprovação da PEC 82/2007 para fortalecer a Advocacia Pública, responsável pelo primeiro controle de legalidade interna da administração.
Um dos finalistas na categoria Instituições, Sindicato recebeu certificado pelo terceiro lugar na premiação, em que disputou com a ferramenta “Sonegômetro”.
Tribunal declarou, por unanimidade, improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que versava sobre a destinação dos honorários de sucumbência arbitrados em favor do DF.
Sindicato visita Procuradores da Fazenda lotados em Foz do Iguaçu. Em pauta, os problemas enfrentados pelos Colegas que atuam na Seccional, como a elevada carga de trabalho.
Trata-se de monografia de conclusão do curso de Especialização em Gestão Pública In Company, da FGV, turma PGFN-POA, do Procurador da Fazenda Nacional Rafael Pedroso Colembergue.
Nesta quinta-feira, 2/10, a seccional da OAB em São Paulo publicou nota em que declara apoio ao pagamento de honorários aos Advogados Públicos Federais.
Semana passada, a cidade de Vitória recebeu a 9ª edição do Sonegômetro. Ao todo, o Sindicato já realizou oito iniciativas com painel eletrônico: cinco em Brasília, uma em São Paulo, uma em Salvador e uma em Belo Horizonte.
Nesta terça-feira (23/09), o SINPROFAZ e as demais entidades da Advocacia Pública Federal participaram de reunião com Alexandre Navarro Garcia, membro da coordenação da campanha da candidata Marina Silva. Também estiveram presentes representantes de outras carreiras do serviço público, nesse encontro realizado em Brasília/DF.
Nesta quinta-feira (18), o painel que mede a quantia acumulada em impostos sonegados está instalado em frente à Assembleia Legislativa de Vitória.
Nos primeiros oito meses de 2014, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 300 bilhões em tributos. É o que aponta o Sonegômetro, ferramenta criada pelo SINPROFAZ para aferir o quanto é sonegado no País.
Em artigo, assessor parlamentar do SINPROFAZ comenta os desafios profissionais do novo Subchefe de Análise e Acompanhamento das Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, o PFN Jorge Messias.
O Colega Jorge Messias foi nomeado, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (10/7), Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, um dos cargos mais estratégicos do Governo Federal.
No último dia 10/06, diretores do SINPROFAZ reuniram-se com o Corregedor-Geral da Advocacia-Geral da União, Ademar Passos Veiga.
Proposição foi apresentada pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a pedido do Forvm Nacional da Advocacia Pública.
A reunião contou com a expressiva presença de 20 Procuradores da Fazenda Nacional. Três Diretores representaram o Sindicato no encontro com Colegas da Bahia.
Valor é 25 vezes maior do que o gasto na construção das arenas para a Copa do Mundo. Dados fazem parte da campanha “Quanto custa o Brasil pra você?” realizada pelo SINPROFAZ.
O DOU de hoje, 22/5, traz publicada a exoneração de auditor que, ilegalmente, foi nomeado para normalizar a Dívida Ativa da União.
O SINPROFAZ e as demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal reuniram-se com Marco Antônio de Oliveira, Assessor-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a pedido do Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, para tratar dos temas caros às Carreiras da Advocacia-Geral da União.
Próximo passo da proposta que prevê autonomia para os advogados públicos é votação no plenário da Câmara. Carreiras precisam continuar mobilizadas para matéria entrar na ordem do dia.
Ação faz parte da programação do 2º Encontro dos Procuradores Fiscais. O “Sonegômetro” estará na capital baiana hoje e amanhã.
Na tarde desta terça (15/04), o presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, participou de Audiência Pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde foi discutido o tema “Campanha Salarial 2014”.
Nas matérias veiculadas nas mídias impressa e eletrônica, tem sido destaque a falta de estrutura dos órgãos de controle fiscal, como é o caso da PGFN.
Em razão de não ter sido incluído no custo total do pacote a taxa de administração de 6,5% prevista no contrato firmado com o hotel, republicamos hoje, 11/03, o Edital, com a retificação dos valores.
