A matéria, produzida pela Rádio Câmara, destacou as polêmicas em torno do PLP 205/12. Foi ao ar em 10 de maio no horário da Voz do Brasil, que é transmitida em várias rádios abertas do país.
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A matéria, produzida pela Rádio Câmara, destacou as polêmicas em torno do PLP 205/12. Foi ao ar em 10 de maio no horário da Voz do Brasil, que é transmitida em várias rádios abertas do país.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4965/13, do deputado César Halum (PSD-TO), que muda a legislação que trata do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Previdenciária para que não haja descontos de nenhuma natureza no pagamento do adicional de férias. Atualmente, a legislação (Lei 7.713/88) isenta do Imposto de Renda os seguintes rendimentos…
O documento é de autoria do constitucionalista e professor de direito na UERJ, Gustavo Binenbojm, e foi encomendado pelo SINPROFAZ e demais entidades que compõem o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.
Em reunião com o deputado Alex Canziani, relator do PLP 205/12 na Comissão de Trabalho, presidente do Sindicato destacou os problemas da proposição.
Roberto Santiago se comprometeu a consultar a entidade para combinar data da audiência do PLP 205/12. Outros projetos de interesse da carreira foram debatidos com o parlamentar.
Nesta quarta, 13 de março, os membros da Comissão aprovaram convite ao ministro Adams e às entidades representativas da Advocacia Pública para debaterem o projeto.
Com a eleição das mesas das comissões, Sindicato reforça atuação parlamentar. Primeiro resultado: deputada Andréia Zito apresenta requerimento convocando ministro Adams.
Artigo dos PFNs Heráclio M. de Camargo Neto e José Roberto M. Couto, publicado hoje no Valor Econômico, esclarece que a discussão sobre a nova lei da AGU vai muito além da questão corporativa.
O Senado Federal aprovou ontem,18/12, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 127/2012, que trata do reajuste salarial de diversas carreiras, entre as quais a de Procurador da Fazenda Nacional.
Resultado de estudo vai ao encontro da tese defendida pelo SINPROFAZ sobre a garantia de exclusividade dos cargos aos Advogados Públicos Federais, um dos pontos em debate no PLP 205/12.
O novo Código de Processo Civil (CPC) e as questões que afetam a Advocacia Pública inauguraram o segundo dia do 12º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A palestra foi apresentada pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Sérgio Barradas (PT-PE).
Foi durante a inauguração da Procuradoria Federal e da Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe na última segunda, 5/11. Ophir Cavalcante comentou que Advocacia Pública vive um momento virtuoso.
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) inclui carreiras da Advocacia Pública Federal no rol de servidores gratificados por atuação em Fronteiras.
Projeto é resultado da negociação salarial com o governo concluída em agosto. Prazo para apresentação de emendas será aberto em 1º de outubro.
O vice-AGU, Fernando Albuquerque, propôs ao presidente do Sindicato, Allan Titonelli, o debate de sugestões de alterações no Congresso Nacional ao PLP 205/12.
Em artigo, diretoria do SINPROFAZ sintetiza os aspectos a serem combatidos no PLP nº 205/2012, os quais precisam ser enfrentados no Congresso Nacional. Para Sindicato, nova Lei Orgânica deveria resguardar atribuições constitucionais da AGU.
Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams, convocou entrevista coletiva nesta quarta, 12/9, para rebater críticas ao projeto.
Na reunião, que também contou com a presença de advogados da União e procuradores federais, foi tratado com prioridade o PLP 205/2012, da lei orgânica da AGU.
SINPROFAZ, Forvm e Unafe iniciaram nesta quarta-feira, 5/9, trabalho parlamentar para esclarecer os membros da CTASP sobre os principais problemas da Lei Orgânica da AGU.
Em defesa de uma Advocacia de Estado, contra qualquer tentativa de aniquilamento institucional da Advocacia Pública Federal, o SINPROFAZ emite a presente nota.
PLP 205/12 deve passar pela CTASP e CCJC. SINPROFAZ vai acompanhar passo a passo da matéria no Congresso e reforçar ainda mais o trabalho parlamentar.
Membros da Advocacia e Defensoria Públicas Federais formalizam rejeição à proposta do governo. Em breve, entidades associativas e sindicais vão divulgar próximos passos da mobilização.
Advocacia e Defensoria Públicas Federais rejeitaram proposta única de 15,8% até 2015 e fortaleceram apoio à contraproposta conjunta de 24% para o mesmo período.
O reajuste de 15,8% até 2015 formalizado no sábado, 15/08, foi rejeitado pelos dirigentes sindicais e associativos da Advocacia e Defensoria Públicas Federais.
Por Marcos de Vasconcellos e Elton Bezerra Advogar para o Estado é diferente de advogar para o governo. Para Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, presidente recentemente reeleita da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), a diferença que, para leigos, pode parecer apenas de nomenclatura, deve ser resguardada com cuidado. A classe pode…
Dirigentes do Forvm (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj e Sinprofaz), Unafe e Anadef definem proposta para intensificar pressão da pauta remuneratória sobre o Governo Federal.
Na assembleia desta quinta, 21/06, os filiados também disseram não ao atual modelo de gestão da AGU, lançando o slogan Fora Adams.
SINPROFAZ participou de reunião com o autor do projeto, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), para traçar estratégias que acelerem tramitação da matéria.
Advocacia e Defensoria Públicas Federais demonstram insatisfação e conclamam paralisações e novos atos após ouvir Ministério do Planejamento.
Os dirigentes do Forvm Nacional (Anajur, Anpaf, Anpprev, APBC, Apaferj e Sinprofaz) e da Unafe cumpriram hoje, 23, intensa agenda legislativa especialmente na CMO.
Relatório favorável ao PL que originalmente trata dos honorários está na pauta de votações da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Em artigo publicado no Conjur, Allan Titonelli alerta para a possibilidade de desconstrução do processo de moralização da advocacia consultiva do Estado brasileiro, diante da proposta de LC defendida pelo Advogado-Geral da União.
É hora de pressionar ainda mais o Executivo para garantir definição sobre a revisão salarial. MPOG não apresentou proposta para Advocacia e Defensoria Públicas Federais. PFN, fique atento às convocações do SINPROFAZ.
Miriam Belchior participou de audiência pública na Câmara semana passada. Reunião foi acompanhada por dirigentes do Fórum Nacional, Unafe e Anadef.
Em artigo, assessor parlamentar do SINPROFAZ alerta para as providências que entidades de servidores precisam tomar para assegurar atualizações salariais.
A reunião ocorreu nesta quarta, 11/03. Dirigentes do Forvm Nacional, representantes da Unafe, Anauni, e Anadef foram recebidos por Sérgio Mendonça e Marcela Tapajós.
Em sessão no dia 29 de março, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 70, que corrige injustiça contra aposentados.
Na noite desta quarta-feira, 28/03, os senadores aprovaram em plenário o novo modelo de previdência para os servidores públicos federais.
A reunião foi convocada com o objetivo de debater medidas e alternativas para pressionar o Governo Federal, fazendo com que abra a mesa de negociação de maneira concreta.
Agora só falta a promulgação da emenda constitucional pela mesa do Congresso Nacional. PEC 5/2012 foi aprovada nesta terça-feira, 20/03, no plenário do Senado.
A proposta, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, vence primeira etapa de tramitação na casa revisora.
Dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e da Unafe participaram de reunião no Ministério do Planejamento nesta semana.
Por Jomar Martins Vinte e três após a promulgação da Constituição Federal, que plasmou a garantia dos direitos fundamentais do brasileiro, o desafio de levar justiça aos mais pobres ainda não foi superado. Salvo alguns casos isolados, o atendimento da advocacia gratuita esbarra em problemas como falta de defensores, de servidores de apoio, de material…
A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PDSB-RJ), concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
Previdência será o tema do ano no Congresso. A assessoria parlamentar do SINPROFAZ fez uma seleção de proposições sobre o assunto em tramitação no Legislativo Federal. Confira!
A assessoria parlamentar do SINPROFAZ acaba de atualizar o monitor contendo as matérias de interesse da carreira que tramitam na Câmara e no Senado.
Congresso concluiu votação na noite desta quinta, 22/12, sem atender aos pleitos remuneratórios de aposentados e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
SINPROFAZ e Fórum Nacional se fizeram presentes no plenário da Câmara para defender a proposta que corrige uma injustiça aos aposentados por invalidez.
Em ofício protocolado nesta terça-feira, 13/12, SINPROFAZ pede revogação da Nota Técnica 295/2011, que define nova sistemática de expedição de certidões de regularidade fiscal.
No sábado, 19/11, PFNs reuniram-se em Campo Grande com o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) para tratar de assuntos de interesse da carreira no PL do novo CPC.
