Depois da aprovação na comissão especial, o próximo passo é a votação em plenário. Deputados apoiam a Advocacia Pública para pautar matéria com celeridade.

O Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou voto em separado em que desmascara o casuísmo inconstitucional de privilegiar apenas duas Carreiras públicas, em detrimento do tratamento isonômico da questão do Adicional por Tempo de Serviço na PEC 63/2013.

Em conversa com lideranças do Movimento Pró-Honorários, senador Magno Malta (PR-ES) acolheu com simpatia a reivindicação da Carreiras para que o Senado confirme o texto aprovado na Câmara.

A Diretora do SINPROFAZ, Maria Regina Alcântara, e outras lideranças da Advocacia Pública no Estado de São Paulo foram recebidas pelo senador Eduardo Suplicy no último dia 5/5.

Em audiência na sede do Conselho Federal, o presidente Marcus Vinicius reiterou o engajamento da Ordem pela aprovação dos honorários e da PEC da Probidade.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) atendeu às lideranças sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal e foi bastante receptivo aos pleitos dos honorários, da autonomia e outras demandas das Carreiras.

As entidades representativas da Advocacia Pública Federal organizam ato público no próximo dia 07 de maio, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

Parlamentar afirmou a presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, e demais dirigentes do Movimento Pró-Honorários ser amplamente favorável a que o Senado confirme esse direito à Advocacia Pública.

Ação faz parte da programação do 2º Encontro dos Procuradores Fiscais. O “Sonegômetro” estará na capital baiana hoje e amanhã.

Nas articulações desta quarta-feira (9), os dirigentes do Movimento Pró-Honorários esclareceram o pleito ao senador Suplicy, que reconheceu a importância da Advocacia Pública.

Dirigentes das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública reuniram-se para traçar novas estratégias de divulgação para o pleito da autonomia institucional.

Nesta quarta-feira (26/03), as entidades representativas da Advocacia Pública Federal remeteram ofícios conjuntos à Ministra do MPOG, e ao Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público.

Na oportunidade do lançamento do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, houve ampla divulgação de material publicitário em vários formatos de mídia. Em breve, serão veiculadas novas inserções em mídia eletrônica sobre a PEC 82/2007.

Pré-candidato à Presidência da República pelo Psol, o senador do Amapá hipotecou apoio incondicional à percepção de honorários pelos advogados públicos federais.

Membros da Carreira podem tratar diretamente com a administradora Aliança, sem passar pela AGU. Os planos oferecidos são Unimed, Amil e Sulamérica.

Material gráfico reúne argumentos que justificam a implementação dos honorários sucumbenciais aos Advogados Públicos Federais.

Diretores e delegados sindicais reunidos em Brasília nesta terça-feira, 11/02, debateram as estratégias de atuação na defesa dos interesses da Carreira PFN.

Destaques apresentados ao texto-base do novo Código de Processo Civil devem ser apreciados nesta terça-feira (10). Votação decisiva sobre honorários está na pauta.

Presidente e diretores reforçam trabalho parlamentar na reta final de deliberação do CPC. Assunto estava pauta de sessão extraordinária nesta quarta, 04/12, mas houve novo adiamento.

Vice-presidente do Sindicato, Liciane Tenório, foi recebida pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS/AL) no gabinete em Brasília. Em pauta: honorários, autonomia e equiparação.

V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV) – Tributação, Transparência, Democracia e Desenvolvimento acontecerá em São Paulo entre os dias 27 e 28 de novembro de 2013.

Em reunião nesta terça-feira (19) na Liderança do Governo na Câmara, SINPROFAZ reafirmou posição pela derrota em plenário dos destaques supressivos que ameaçam o § 19 do artigo 85 do novo CPC.

No esforço de quebrar as resistências ao direito de os advogados públicos receberem os honorários sucumbenciais, entidades de classe apresentam argumentos aos líderes partidários.

Nesta quarta-feira (06/11), o SINPROFAZ, a ANAUNI, a APBC e a UNAFE remeteram o Ofício Conjunto nº 06/2013, ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

Reunidos ontem, 05/11, membros do colegiado ouviram leitura do relatório do deputado Mauro Benevides, o qual contempla os Advogados Públicos, e pedido de vista coletiva suspendeu discussão da matéria por duas sessões.

Em reunião com representantes das entidades de classe da Advocacia Pública, o parlamentar comprometeu-se a apoiar demanda das Carreiras.

O senador vai relatar a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Projeto determina que o cargo de Procurador Geral da Fazenda Nacional tem que ser ocupado por membro da Carreira.

Em mais uma reunião com a cúpula da AGU, presidente do SINPROFAZ reiterou que a exclusividade é questão fulcral para uma nova lei orgânica.

O presidente do SINPROFAZ participou de reunião na AGU para apresentar as razões do substitutivo apresentado por SINPROFAZ/APBC/ANPAF/ANAUNI/UNAFE.

Vice-líder do PT na Câmara considerou legítimos os termos da PEC 82/2007, comprometendo-se a discutir o assunto na bancada e também a compor a comissão especial.

Nesta terça-feira (1°), ocorreu a primeira reunião com o ministro Luís Adams desde que projeto foi enviado à Câmara em 2012. Em cronograma de reuniões temáticas, serão debatidos os pontos polêmicos da proposição.

Os mais de 300 bilhões de reais desperdiçados com sonegação no Brasil são notícia na mídia brasileira desde que a cifra foi alcançada no último sábado (21).

Em nova audiência com o presidente do Sindicato, o parlamentar registrou apoio ao Sonegômetro como forma de denunciar a falta de estrutura da PGFN e o excesso do número de processos judiciais por PFN.

Autonomia e honorários para advocacia pública e fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos foram reafirmados pelo parlamentar em audiência com SINPROFAZ.

Procurador da Fazenda, dê sua contribuição para este momento histórico da Carreira e replique as sugestões consensuais e consistentes apresentadas pelas entidades de classe: ANAUNI/ANPAF/APBC/SINPROFAZ/UNAFE.

Nesta quarta-feira (11/09), o SINPROFAZ, a ANAUNI, a ANPAF, a APBC e a UNAFE remeteram o Ofício Conjunto n° 01/2013, contendo uma minuta consensual de Substitutivo ao PLC n° 205/2012.

Nesta quarta-feira (11/09), a ANAUNI, a APBC, o SINPROFAZ e a UNAFE protocolaram o Ofício Conjunto nº 04/2013-ANAUNI/APBC/SINPROFAZ/UNAFE.

Em audiência no gabinete do parlamentar na semana passada, presidente do SINPROFAZ apresentou a pauta dos honorários e da autonomia prevista na PEC 82/2007.

Técnica jurídica deve pautar conduta de membro da AGU. É o que defendem em artigo o PFN Ronaldo Campos e Silva e o presidente a OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Em cumprimento ao Edital nº 01/2013 – CEJURIS/SINPROFAZ, Sindicato divulga os contemplados com vagas para participação no XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.

SINPROFAZ recomenda a todos os PFNs que repliquem as sugestões consensuais e consistentes apresentadas pela UNAFE/SINPROFAZ/APBC/ANAUNI.

Na nota conjunta, entidades da Advocacia Pública Federal reiteram termos de ofício encaminhado semana passada ao relator do PLP 205/12. No ofício, foi sugerido um substitutivo que altera substancialmente o projeto.

Proposta sugere mudanças substanciais ao projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

Membros das Carreiras e dirigentes sindicais e associativos têm atuado unidos para angariar apoio dos parlamentares aos honorários na votação do CPC e ao grande ato do dia 3 de setembro no Senado Federal.

Entidades questionam cúpula da Advocacia-Geral da União sobre últimos procedimentos relacionados ao projeto como a realização de enquete e a concentração do debate sobre o tema no Conselho Superior da AGU.

Já está disponível segunda edição, revista e ampliada, de obra escrita exclusivamente por Procuradores da Fazenda Nacional.

Cerca de 300 membros das carreiras da Advocacia-Geral da União compareceram ontem (14) ao ato contra o projeto de lei orgânica da AGU na sede do Conselho Federal da OAB.

A concentração de membros das carreiras da AGU será às 14h no térreo do edifício sede do Conselho Federal da OAB, localizado no Setor de Autarquias Sul.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) designou o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) para relatar projeto que combate a sonegação e os paraísos fiscais.

Procurador da Fazenda Nacional, participe do ato de protesto contra o projeto de lei orgânica da AGU, que ocorrerá na sede da OAB Federal em Brasília.