SINPROFAZ requer ingresso em ADI que busca declarar inconstitucionais dispositivos de leis que veiculam renúncia de honorários advocatícios. O patrimônio é propriedade dos advogados públicos garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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SINPROFAZ requer ingresso em ADI que busca declarar inconstitucionais dispositivos de leis que veiculam renúncia de honorários advocatícios. O patrimônio é propriedade dos advogados públicos garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O SINPROFAZ participou, no dia 11 de março, do Seminário de Seguridade Social, realizado em Belo Horizonte. O evento foi promovido pela Escola da AGU em Minas Gerais.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, esteve hoje (09) na Câmara dos Deputados para se reunir com o deputado Lelo Coimbra, relator da PEC 82.
Em pauta, estratégias de atuação do Sindicato e deliberações sobre assuntos de interesse dos associados, além de debate sobre a agenda de atividades da diretoria.
SINPROFAZ repudia a forma de escolha do novo advogado-geral da União.
O plenário da Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei n. 3123/2015, que fixa regras para o pagamento de provimentos em todas as esferas do governo. Atuação do SINPROFAZ destaca que os honorários tem natureza privada e, por isso, não podem se submeter ao teto previsto no texto.
Confira as apresentações dos seis candidatos mais votados na primeira etapa do processo de consulta à carreira.
Foram tratados assuntos de interesse da categoria como PECs, PL, Lista Tríplice, PSS, limite para ajuizamento execuções fiscais, entre outros.
Nesta quarta-feira (17), o site Consultor Jurídico destacou artigo redigido pelo procurador Allan Titonelli. O texto defende investimentos na eficiência administrativa do país e nos seus órgãos estratégicos (AGU).
A visita de cortesia teve como pauta central o pedido de apoio à OAB para a rápida aprovação dos Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional, fruto do acordo assinado entre as entidades e o Governo Federal.
As entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram nessa quinta-feira (28) e, por meio dessa nota, comunicam a Carreira sobre as decisões tomadas.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, reuniu-se com dirigentes de entidades da Advocacia Pública Federal nesta quinta-feira, 28.
As entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram na tarde dessa quarta-feira (13), em Brasília, e definiram as orientações para mobilização da Carreira em 2016.
No Seminário Nacional da Advocacia Pública Federal, o presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, e o analista político Antônio de Queiroz destacaram a união da AGU e a relação entre os pleitos da Carreira e as propostas em tramitação no Congresso.
O SINPROFAZ reitera que se mantém contra a assunção de qualquer cargo, função ou encargo perante a administração, bem como contra a retomada da DIGRA e da DIAES, não havendo de cogitar retorno à “normalidade”.
O ano de 2015 já está próximo do fim e a Advocacia Pública Federal não poderia encerrar este período sem prestar a justa homenagem e agradecer o apoio dos parlamentares nos pleitos da classe.
O SINPROFAZ, representado pelos membros de sua diretoria, ao lado das demais entidades da Advocacia Pública Federal, liderou a mobilização desta terça-feira (15) no Corredor de Líderes da Câmara dos Deputados.
As entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal vêm a público reiterar o compromisso de luta pelos direitos dos Advogados Públicos Aposentados.
As entidades representativas da Advocacia Pública Federal reiteram o convite para participar da última semana de mobilização no Congresso Nacional, de acordo com o seguinte calendário:
Durante o 15º Encontro do SINPROFAZ, realizado no mês de novembro, os PFNs puderam debater diversos assuntos pertinentes à Carreira. A TV SINPROFAZ registrou o evento e colheu entrevistas de alguns participantes.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, esteve hoje (01) na Câmara. Acompanhado por membros da AGU, o presidente conversou com líderes em busca de apoio às pautas da Carreira.
Os presidentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, para discutir a estratégia de mobilização para as próximas semanas.
Consulta sobre a unificação das carreiras terá início nesta quarta (25/11) e será encerrada na sexta (27/11).
O SINPROFAZ, Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, por sua Diretoria, esclarece à categoria:
Entre os dias 19 e 22 de novembro, PFNs de todo o Brasil estiveram reunidos no Club Med Itaparica (Bahia) para o 15º Encontro da Carreira, promovido pelo SINPROFAZ. Com o tema Da PGFN como Função Essencial à Justiça, o evento também marcou os 25 anos da entidade.
Para reforçar a necessidade de inclusão da AGU na PEC 62/2015, o SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, esteve ontem (17) no Senado Federal.
O SINPROFAZ, representado pelo Diretor Cultural e de Eventos, Sérgio Carneiro, e pelo ex-Presidente Allan Titonelli, participou ontem (12) de reunião a convite da deputada Soraya Santos (PMDB/ RJ).
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou ontem (10), em Brasília, de debate sobre a unificação das Carreiras da AGU.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, representado pelo presidente, Achilles Frias, convidou o líder do PSD, o deputado Rogério Rosso, para presidir a Frente Parlamentar em Defesa da AGU, que será lançada no dia 03 de novembro, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, durante o Seminário Nacional das Carreiras Jurídicas.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente, Achilles Frias, conseguiu mais uma importante validação ao abaixo assinado pela inclusão em pauta, do segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09).
Em entrevista concedida à TV SINPROFAZ, a diretora de assuntos intersindicais do SINPROFAZ, Valéria Ferreira, falou sobre o momento de maturidade da Carreira comprovada pelo teor das decisões tomadas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em Brasília, no dia 24 de setembro.
Há 15 anos na Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, o vice-presidente do SINPROFAZ, Juscelino Ferreira, constatou ter presenciado a maior Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da história do Sindicato.
Durante a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na última quinta-feira (24), no Hotel Comfort Suites, em Brasília, a Carreira decidiu emitir nota de repúdio contra a Portaria PGFN nº 870/2014, que dispõe sobre atos da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
Em reunião com mais de 100 advogados públicos, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), o deputado e líder de partido, André Moura (PSC/SE), reforçou compromisso com as carreiras da Advocacia Geral da União (AGU), após a aprovação da PEC do Pacto Federativo (172/12).
A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) sediou, nesta segunda-feira (21), evento batizado “Encontro dos Deputados pela valorização das carreiras jurídicas”.
Mobilização dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) e demais carreiras da Advocacia-Geral da União ganhou força, nesta terça-feira (22), com o Dia Nacional de Paralisação, que aconteceu no Corredor de Líderes do Congresso Nacional.
O Sindicado Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, representado pelo presidente Achilles Frias, mantém a pressão junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados.
PFNs iniciam o mês de setembro mantendo diálogo com lideranças do Congresso Nacional pela votação da PEC 443/09, em segundo turno.
Durante a reunião foi deliberada também a pauta da Assembléia Geral Extraordinária, que acontecerá no próximo dia 24
A Câmara dos Deputados concluiu o primeiro turno de votação da PEC 443/2009 nesta terça (11/08), rejeitando o destaque para inclusão dos auditores fiscais no texto da proposta.
A TV SINPROFAZ acompanhou a mobilização dos PFNs e de todas as Carreiras da AGU em 5 de agosto e na madrugada do dia 6, na Câmara dos Deputados
A Procuradora-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região Cristina Hedler, pediu exoneração do cargo de chefia na última sexta-feira (31) aderindo ao movimento de reestruturação da Carreira.
Prezados Colegas,
É sabido por todos que o mês de Agosto de 2015 será um mês decisivo para a Advocacia-Geral da União, podendo-se afirmar que será um mês decisivo para a consolidação da Nova AGU que vem sendo almejada por todos nós.
Chega às livrarias o mais novo livro do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Arthur Moura, LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA, trazendo o que há de mais recente sobre o tema, inclusive com a abordagem sobre o Novo CPC.
A Procuradora-Regional da Fazenda Nacional na 3° Região, Dra. Simone Azeredo, pediu exoneração do seu cargo de confiança em solidariedade à mobilização histórica dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e em favor da estruturação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na qual é uma das autoridades mais respeitadas.
Os Procuradores lotados nas Coordenações do Órgão Central (PGFN) protocolaram no último dia 2 de julho um COMUNICADO dirigido à Procuradora-Geral, tendo em vista o sucateamento da nossa estrutura.
O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Heráclio Camargo, e demais entidades da Advocacia-Geral da União reuniram-se com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na tarde de segunda-feira (29).
Na manhã de ontem (24), o SINPROFAZ ratificou o posicionamento do sindicato contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.334, ajuizada pelo procurador-geral da República. Segundo o Presidente, Heráclio Camargo, a medida tenta fragilizar o trabalho dos Advogados Públicos.
