Em face da votação do item 8 pautado na AGO do SINPROFAZ, o qual, aprovado, disciplinou a não obrigatoriedade de alimentação do SAJ por parte dos Procuradores da Fazenda Nacional, a Assembleia Geral definiu três resoluções.
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Em face da votação do item 8 pautado na AGO do SINPROFAZ, o qual, aprovado, disciplinou a não obrigatoriedade de alimentação do SAJ por parte dos Procuradores da Fazenda Nacional, a Assembleia Geral definiu três resoluções.
Os associados, presentes ou via procuração, votaram pela aprovação da ata da última AGO, das contas de 2017 e do orçamento de 2018 e, entre outros consentimentos, autorizaram o SINPROFAZ a propor ações judiciais e a ratificar ações já propostas.
Procuradores da Fazenda Nacional reunidos em Assembleia Nacional manifestam a preocupação da categoria com os gravíssimos riscos para as finanças dos entes federados do projeto de lei que trata da SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS.
No próximo dia 5 de abril, em São Paulo/SP, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realiza audiência pública para discussão a respeito dos procedimentos estabelecidos por meio da Portaria PGFN nº 33, de 8 de fevereiro de 2018.
Ao apresentar medidas para resolver o problema da Previdência, um artigo publicado pela Carta Capital trouxe números do SINPROFAZ: os principais bancos que atuam no Brasil possuem dívida de R$ 124 bilhões com a União.
Achilles Frias representou o SINPROFAZ no evento, que contou com a presença do procurador-regional substituto da PRFN/1 Rubens Quaresma Santos. O seminário é resultado da parceria entre o SINPROFAZ, a ANFIP e o Sindireceita.
O SINPROFAZ, representado por Roberto Rodrigues e por Achilles Frias, compareceu à reunião da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, da qual o diretor Roberto Rodrigues é membro consultor.
O evento é resultado da parceria entre o SINPROFAZ, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP e o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita.
A competição, cuja proposta é fomentar a pesquisa e a geração de conhecimento no âmbito da Carreira, tem por tema “A Cobrança da Dívida Ativa como Direito Inalienável do Poder Público no Brasil e no Direito Comparado”.
O SINPROFAZ compareceu na terça-feira à cerimônia de lançamento do livro “Liberdade e fraternidade: a contribuição de Ayres Britto para o Direito”, obra que tem como coautor o ex-presidente do Sindicato João Carlos Souto.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pelo diretor Roberto Rodrigues, compareceu nesta quarta-feira (7) à abertura do “Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil”, realizado em Brasília.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pelo diretor Giuliano Menezes, prestigiou na quarta-feira (7) a cerimônia de lançamento do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, realizada no Senado.
Em entrevista, a advogada da União defendeu a atuação conjunta dos membros da Advocacia Pública, de modo que ela esteja cada vez mais credenciada a levar ao Congresso Nacional e à sociedade a importância do trabalho realizado pela carreira.
O SINPROFAZ recomenda aos PFNs que, por qualquer motivo, não estejam conseguindo cumprir o determinado na Portaria 1082/17, que continuem, até a AGO 2018, a utilizar as rotinas e modelos vigentes antes da entrada em vigor da referida Portaria.
No próximo dia 6 de março, às 19h30, o Centro Universitário de Brasília sediará o lançamento do livro “Liberdade e fraternidade: a contribuição de Ayres Britto para o Direito”. A obra tem coautoria do ex-presidente do SINPROFAZ João Carlos Souto.
Prorrogadas as inscrições para o 3º Concurso de Monografias: os associados podem enviar os trabalhos até 30 de abril. A competição tem como tema “A Cobrança da Dívida Ativa como Direito Inalienável do Poder Público no Brasil e no Direito Comparado”.
O presidente abordou questões como o prejuízo dos parcelamentos periódicos, o risco dos projetos de terceirização e privatização da DAU, a falácia da PEC 287 e o ataque do Governo Federal aos agentes públicos e Instituições do Estado.
O SINPROFAZ, representado por Achilles Frias, Juscelino Ferreira, Giuliano Menezes, Fernando Oliveira e André Allemão, foi recebido pelo vice-presidente do PDT e pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes.
A reunião, comandada pelo presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT/RS), contou com a presença dos senadores Hélio José (PROS/DF), Fátima Bezerra (PT/RN) e Regina Sousa (PT/PI) e do deputado federal Bohn Gass (PT/RS).
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, o vice-presidente Juscelino Ferreira e os diretores Sérgio Carneiro, Giuliano Menezes e Caio Graco, esteve reunido na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Após beneficiar empresários com o perdão das dívidas e renunciar a bilhões de reais, o Governo cede à pressão das agências internacionais de risco e usa a reforma como moeda de troca para que a nota do país não seja rebaixada.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional vem repudiar o uso do perfil oficial da Advocacia-Geral da União no Facebook como propaganda política, visando a aprovação da imoral e injusta reforma da Previdência.
O consultor político do SINPROFAZ Antônio de Queiroz, jornalista e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, participou como expositor do XVII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Em entrevista, o ex-procurador-geral do Banco Central e membro da AGU elogiou a temática escolhida para o evento e destacou a relevância do Encontro, não só para aqueles que dele participam, como também para o próprio Estado.
A seleção dos trabalhos vencedores do 3º Concurso será feita por uma comissão julgadora composta por quatro membros, além do Diretor Cultural e de Eventos do SINPROFAZ, Sérgio Carneiro, que proferirá voto no caso de empate.
O deputado federal e associado Tadeu Alencar (PSB/PE) participou do ciclo de palestras do XVII Encontro do SINPROFAZ. Na ocasião, o PFN falou sobre o desafiador momento político, em que o país vive uma crise ética, econômica e federativa.
Ricardo Lodi destacou a importância do debate sobre a desigualdade tributária. O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro ainda congratulou o Sindicato pela atuação contra a sonegação e a corrupção.
Abertas as inscrições para o 3º Concurso de Monografias. A competição tem por objetivo fomentar a pesquisa e tem como tema “A Cobrança da Dívida Ativa como Direito Inalienável do Poder Público no Brasil e no Direito Comparado”.
De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico na última terça-feira (2), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima que evitou uma perda de arrecadação para a União que poderia chegar a R$ 629 bilhões em 2017.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pelo diretor Roberto Rodrigues, esteve reunido na quarta-feira (20) com diretores do Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita.
Estão abertas as inscrições para o 3º Concurso de Monografias. A competição, cujo objetivo é fomentar a pesquisa, tem como tema “A Cobrança da Dívida Ativa como Direito Inalienável do Poder Público no Brasil e no Direito Comparado”.
A Junta de Julgamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ vem a público divulgar a regulamentação do processo eleitoral para as eleições do novo Conselho Fiscal e da nova Junta de Julgamento.
O jornal publicou reportagem em que aborda a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para recuperação de parte dos R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encerraram suas atividades de forma irregular.
É com muito pesar que comunicamos a infeliz notícia do falecimento do nosso respeitável colega aposentado, Dr. Eduardo Boquimpani. O SINPROFAZ se compadece, presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames aos amigos e familiares.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE vem manifestar seu repúdio à matéria veiculada pelo Jornal Nacional na terça-feira (5), que “comparou” os trabalhadores do setor público com os trabalhadores da iniciativa privada.
Em reunião liderada pelo vice-presidente, Juscelino Ferreira, e pelo diretor Sérgio Carneiro durante o XVII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, a Carreira pôde conhecer um pouco mais sobre as atribuições dos CSAGU e do CCHA.
O SINPROFAZ tem atuado junto aos parlamentares de Pernambuco de forma a convencê-los sobre a falácia da reforma da Previdência. O Sindicato se uniu a entidades que também compõem o Fonacate e traçou estratégias para atuação conjunta.
A Diretoria do SINPROFAZ esteve reunida na sexta-feira (17). Questões de interesse dos associados foram discutidas pelos diretores, que deliberaram sobre estratégias relativas às ações judiciais em curso e à defesa das prerrogativas conquistadas.
O diretor Roberto Rodrigues e os advogados Hugo Plutarco e Nara Nishizawa responderam aos questionamentos, esclarecendo questões a respeito dos direitos dos filiados e discutindo as estratégias adotadas para dar celeridade aos pleitos.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, esteve reunido ontem com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller. A reunião, realizada na PGFN, foi motivada pela Portaria nº 1082, publicada em 10 de novembro de 2017.
O presidente do SINPROFAZ foi responsável por dar início às atividades do XVII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento foi realizado em Trancoso/BA e contou com representantes da Carreira vindos de toda parte do país.
O último dia de programação do XVII Encontro foi marcado por painéis de cunho político. Abordaram-se temas de interesse da Carreira em debate no Congresso Nacional e as perspectivas para o funcionalismo público como um todo.
O presidente Achilles Frias integrou a mesa da solenidade de abertura do II Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS. O evento foi aberto ontem (20), em Brasília/DF, e tem atividades programadas até quarta-feira.
O discurso do presidente da mesa deu início aos trabalhos. Em sua exposição, Giuliano Menezes ressaltou a maturidade adquirida pelo SINPROFAZ que, hoje, é capaz de dialogar com a Administração e cobrá-la quando necessário.
A Carreira esteve reunida no XVII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento, promovido pelo SINPROFAZ, foi realizado no Club Med Trancoso/BA e teve a cerimônia de abertura realizada na quinta-feira (16).
O SINPROFAZ vem a público externar solidariedade para com os membros da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como repudiar o ato do Governador de destituir o então Procurador-Geral do Estado Leonardo Espíndola.
O SINPROFAZ ajuizou ação objetivando a declaração de inconstitucionalidade da MP 805/17 quanto ao ponto que postergou o reajuste dos PFNs.
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) apresentou uma emenda à Medida 805/17. A MP suspende as parcelas restantes do aumento concedido aos PFNs e eleva a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos.
O SINPROFAZ, diante da Medida Provisória que suspendeu as parcelas restantes do aumento concedido por lei aos PFNs, fruto de acordo com o Governo, e aumentou a alíquota da contribuição previdenciária, comunica o que segue.
O SINPROFAZ participou de reunião extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. O encontro, que ocorreu em Brasília/DF, foi convocado em razão da assinatura, pelo presidente da República, da MP 805/17.
