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Para auxiliar filiadas e filiados na escolha dos candidatos, o SINPROFAZ apresenta um breve currículo dos Colegas. Todos são associados ao Sindicato e conhecem profundamente a estrutura da AGU, especialmente seus aspectos que demandam maior evolução.
São onze nomes. Os escolhidos participarão da segunda etapa do processo eleitoral, cujos três (3) mais votados comporão a Lista Sêxtupla juntamente com três (3) Advogadas ou Advogados da União. A votação da segunda fase começa na sexta. Programe-se!
O prazo para inscrições no Curso de Especialização em Direito Público da Escola Nacional de Advocacia Pública – ESNAP termina HOJE (16). Aproveite as últimas vagas reservadas para filiadas e filiados ao SINPROFAZ e se inscreva!
Na obra “Regimes Tributários Especiais e Proporcionalidade: a questão das sanções políticas”, José Leite discorre sobre os regimes de tributação, fiscalização e cobrança e a necessidade de tratamento diferenciado para o devedor contumaz.
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Mestre em Direito. Professor de Direito Tributário e de Direito Financeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Ex-Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial (aposentado). Advogado e parecerista. Diretor científico fundador da “Revista Fórum de Direito Tributário”. Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações propedêuticas. 3. Exame da…
THE UNCONSTITUTIONALITY OF THE AUTOMATICITY OF BENIGAN INTERPRETATION IN FAVOR OF TAX PAYER IN CASES OF TIE VOTES IN THE CARF’S JUDGMENTS Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Mestre em Direito. Professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Universidade de Brasília – UnB. Ex-procurador da Fazenda Nacional (aposentado). Advogado e parecerista. Diretor fundador…
Junto ao Fonacate, o SINPROFAZ acompanha o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A expectativa é que as alíquotas progressivas sejam consideradas inconstitucionais pelo STF.
O SINPROFAZ, representado por Giuliano Menezes Campos e Hugo Plutarco, participou de videoconferência na quinta-feira (4). Estiveram presentes na reunião virtual as assessorias jurídicas das demais entidades integrantes do Fonacate.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello, foi um dos convidados a participar da abertura do 19º Encontro do SINPROFAZ. Em discurso aos presentes, o PGFN se dirigiu a José Ernane Brito e renovou os votos de uma gestão profícua.
Na última quarta-feira (16), o SINPROFAZ compareceu à solenidade de assinatura, pelo presidente da República, da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19). Participaram da cerimônia o presidente Ernane Brito, o vice Roberto Rodrigues e o diretor Achilles Frias.
O SINPROFAZ compareceu ao seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”. O evento, realizado em Brasília/DF com o apoio do SINPROFAZ, foi promovido pela ENCCLA, sob a coordenação da PGFN e da Receita Federal do Brasil.
Inscrições abertas para o Seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”, a ser realizado nos dias 26 e 27/08, em Brasília/DF. O evento tem o apoio do SINPROFAZ e é realizado pela ENCCLA sob a coordenação da PGFN e da Receita Federal.
O SINPROFAZ compareceu ontem ao lançamento da terceira edição da obra “Suprema Corte dos EUA – Principais Decisões”, de João Carlos Souto. O evento reuniu autoridades como o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro do STJ e ex-PFN, Ricardo Cueva.
A Folha de S.Paulo publicou um artigo do ex-presidente João Carlos Souto. No texto, o PFN, que é professor de Direito Constitucional e especialista em Direito Norte-Americano, faz um paralelo entre a Suprema Corte dos Estados Unidos e o Supremo Tribunal Federal.
Os honorários são verba privada, constituem prerrogativa dos advogados desde o Estatuto da OAB de 1994 e foram reafirmados pelo novo CPC e pela Lei 13.327/2016. O SINPROFAZ confia que o STF manterá o entendimento pela constitucionalidade deles.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, assinou o Manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal. Divulgado na quarta-feira (3), o documento contou com a aprovação de mais de 200 entidades da sociedade civil. Leia a íntegra do Manifesto.
O Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que congrega entidades de âmbito federal, estadual e municipal, vem manifestar seu repúdio ao conteúdo das matérias contrárias à percepção dos honorários sucumbenciais publicadas pela imprensa.
Na oportunidade, foram reportadas as ações do Fonacate contra a MP 849/18, o mais recente ataque do governo aos servidores públicos. A MP adia para 2020 a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais e vem sendo alvo de contestações desde a publicação.
O procurador da Fazenda Nacional Milton Bandeira Neto publicou um artigo no portal Migalhas. No texto, o PFN faz alusão ao momento político atual, em que assistimos ao julgamento de um ex-presidente da República.
O SINPROFAZ compareceu na terça-feira à cerimônia de lançamento do livro “Liberdade e fraternidade: a contribuição de Ayres Britto para o Direito”, obra que tem como coautor o ex-presidente do Sindicato João Carlos Souto.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pelo diretor Roberto Rodrigues, compareceu nesta quarta-feira (7) à abertura do “Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil”, realizado em Brasília.
No próximo dia 6 de março, às 19h30, o Centro Universitário de Brasília sediará o lançamento do livro “Liberdade e fraternidade: a contribuição de Ayres Britto para o Direito”. A obra tem coautoria do ex-presidente do SINPROFAZ João Carlos Souto.
De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico na última terça-feira (2), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima que evitou uma perda de arrecadação para a União que poderia chegar a R$ 629 bilhões em 2017.
O SINPROFAZ vem a público externar solidariedade para com os membros da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como repudiar o ato do Governador de destituir o então Procurador-Geral do Estado Leonardo Espíndola.
O SINPROFAZ compareceu ao lançamento da obra “Análise Econômica do Direito à Elisão Fiscal”, de autoria do associado Agostinho do Nascimento Netto. O lançamento foi realizado no Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF.
A cerimônia foi prestigiada pelos ministros Luiz Fux, autor do prefácio da obra, e Dias Toffoli e pela ex-ministra Eliana Calmon, responsável pelo texto de apresentação do NCPC Comentado.
O Código Comentado pela PGFN teve a apresentação escrita pela ministra aposentada Eliana Calmon, do STJ, e é dedicado ao ministro Teori Zavascki. A publicação conta ainda com prefácio escrito pelo ministro Luiz Fux, do STF.
Tomou-se conhecimento de que a Frentas divulgou nota na qual critica a conduta do Senado que deixou de aprovar o pedido de urgência e o mérito dos projetos que reajustam os subsídios dos ministros do STF e do PGR.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, esteve hoje (11) no Senado Federal. A presença no Congresso Nacional foi motivada pela necessidade de discussão em torno da inclusão da AGU na PEC 62/2015.
Encontro promovido pelo SINPROFAZ e demais entidades da advocacia pública, no Hotel Cullinan Brasília, reforça compromisso dos parlamentares como a aprovação da Proposta das carreiras da Advocacia – Geral da União (AGU).
PFNs iniciam o mês de setembro mantendo diálogo com lideranças do Congresso Nacional pela votação da PEC 443/09, em segundo turno.
Parlamentar se compromete em auxiliar a Carreira no diálogo com o executivo.
Em audiência com o presidente do SINPROFAZ e outros dirigentes da Advocacia Pública, o chefe da assessoria técnica do PSDB, Dr. Wilson Calvo, confirmou apoio às demandas das Carreiras da Advocacia Pública.
Na reportagem, foram mencionadas as duras medidas que a Carreira pode adotar caso os pleitos por melhoria salarial e de condições de trabalho não sejam atendidos.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Heráclio Camargo e pelo diretor administrativo Achilles Frias, as demais entidades da Advocacia Pública Federal, além das representações dos Delegados das Polícias Federal e Civil, trabalharão juntos para aprovar a PEC 443/2009.
Nesta terça-feira, 16/12, os senadores aprovaram o substitutivo da Câmara ao PLS 166/2010, que trata do Novo CPC e mantém o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos.
SINPROFAZ repudia nota da assessoria jurídica da Unafe acerca do processo de férias de 60 dias por conter menção inadequada a Procuradores da Fazenda Nacional.
Os membros da Comissão Especial da PEC 443/09 acabam de aprovar o relatório favorável do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A proposta permite a equiparação do subsídio do advogado público ao de desembargador.
Esta semana, o presidente do Sindicato, Heráclio Camargo, conversou com o presidente da Comissão Especial da PEC 443/2009, deputado José Mentor (PT-SP), sobre a tramitação da matéria.
Obra da Editora Juruá tem origem na dissertação de mestrado do Procurador da Fazenda Nacional Anderson Ricardo Gomes.
Este é o tema em discussão no livro de autoria do Procurador da Fazenda Jackson Urquiza da Costa e Silva, editado pela Nossa Livraria Editora.
Tribunal declarou, por unanimidade, improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que versava sobre a destinação dos honorários de sucumbência arbitrados em favor do DF.
O evento começou nesta segunda-feira, 20/10, e contou com a presença do Diretor Administrativo do Sindicato, Achilles Frias, na solenidade de abertura.
Esta é a expectativa do presidente, relator e demais membros da comissão temporária que analisa o projeto no Senado.
Nesta quarta-feira, 11/06, o presidente Heráclio Camargo compareceu à reunião da comissão temporária que irá estudar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reforma o Código de Processo Civil.
Reunião será na quarta-feira (11), a partir das 11h, com a presença do ministro do STF, Luiz Fux, que preside a comissão de juristas que analisou originalmente o projeto do novo CPC no Senado.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas, basta encaminhar e-mail para escolaagu.sp@agu.gov.br. Curso será realizado nos meses de maio e junho, sempre às terças-feiras.
Portaria publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar.
O SINPROFAZ, através do FORVM, ingressou como amicus curiae na ADI 4843. O objetivo da Ação é não permitir que comissionados exerçam funções de procurador. Em liminar, STF atendeu à demanda da ADI.
