Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams, convocou entrevista coletiva nesta quarta, 12/9, para rebater críticas ao projeto.
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Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams, convocou entrevista coletiva nesta quarta, 12/9, para rebater críticas ao projeto.
Na reunião, que também contou com a presença de advogados da União e procuradores federais, foi tratado com prioridade o PLP 205/2012, da lei orgânica da AGU.
SINPROFAZ, Forvm e Unafe iniciaram nesta quarta-feira, 5/9, trabalho parlamentar para esclarecer os membros da CTASP sobre os principais problemas da Lei Orgânica da AGU.
Em defesa de uma Advocacia de Estado, contra qualquer tentativa de aniquilamento institucional da Advocacia Pública Federal, o SINPROFAZ emite a presente nota.
Nesta quinta, 30/08, logo após firmar acordo no MPOG, representantes das carreiras se dirigiram à OAB Federal para reiterar a reivindicação dos honorários.
SINPROFAZ, demais entidades que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e Unafe assinam termo de atualização salarial com compromisso de ganhos futuros.
Membros da Advocacia e Defensoria Públicas Federais formalizam rejeição à proposta do governo. Em breve, entidades associativas e sindicais vão divulgar próximos passos da mobilização.
PFNs participam nesta terça, 28/08, em todo o Brasil, de grande coleta de sangue em hospitais ou hemocentros em mais um ato de protesto contra o descaso do Governo.
SINPROFAZ convoca PFNs para votarem na enquete do site e aderirem à doação de sangue em hospitais e hemocentros.
As entidades representativas da Advocacia e Defensoria Públicas Federais – Anadef, Anajur, Anpaf, Anpprev, Apafrej, Apbc, Sinprofaz e Unafe – se reuniram após a reunião conjunta ocorrida ontem (25/08) no Ministério do Planejamento para tratar de seus desdobramentos.
Foi assim na Esplanada dos Ministérios e também nas manifestações da Avenida Paulista. PFNs reiteram negação ao modelo Adams de gerir a Advocacia Geral da União.
SINPROFAZ e demais entidades representativas da Advocacia e Defensoria Públicas Federais definem novas estratégias para a campanha salarial.
O SINPROFAZ criou uma enquete eletrônica para saber a opinião da Carreira diante da proposta de reajuste em três parcelas anuais apresentada pelo Governo,totalizando 15,8% até 2015.
PFNs lotados nos Estados, Regionais e Seccionais devem deliberar e registrar em ata sobre a proposta apresentada pelo MPOG e os próximos passos da mobilização.
Semana passada, deputados e senadores de partidos diversos manifestaram apoio aos movimentos reivindicatórios de categorias do serviço público federal.
A Diretoria do SINPROFAZ convoca assembleias regionais,estaduais e seccionais, conforme ficou decidido na última Assembleia Geral Extraordinária – AGE, para o dia 22 de agosto de 2012, quarta-feira.
Diretores do SINPROFAZ, delegados sindicais e PFNs somaram esforços ao grupo de servidores públicos que protestou na Avenida Paulista contra descaso do Governo nas negociações salariais.
A Diretoria do Sindicato convoca assembleias estaduais e seccionais, conforme decidido na última Assembleia Geral Extraordinária, para o dia 22 de agosto de 2012, quarta-feira.
O reajuste de 15,8% até 2015 formalizado no sábado, 15/08, foi rejeitado pelos dirigentes sindicais e associativos da Advocacia e Defensoria Públicas Federais.
No ato em São Paulo semana passada, presidente do SINPROFAZ retificou informação do governo de que as negociações se encerram nesta data.
Por Marcos de Vasconcellos e Elton Bezerra Advogar para o Estado é diferente de advogar para o governo. Para Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, presidente recentemente reeleita da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), a diferença que, para leigos, pode parecer apenas de nomenclatura, deve ser resguardada com cuidado. A classe pode…
Por Arthur Rosa | De São Paulo Os devedores da União estão praticamente sem escapatória. Se não encontram recursos em contas bancárias, por meio do Bacen-Jud, os procuradores federais partem diretamente para a penhora de recebíveis de cartões de crédito. Em 2011, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que adotou esse caminho um ano antes,…
Durante a manifestação de Advogados Públicos Federais na última quarta, 15/8, Procuradores da Fazenda reforçaram protesto à gestão do ministro.
Coração financeiro do país recebeu nesta quarta-feira (15/08) membros de diversas carreiras do serviço público federal, contabilizando mais de 600 manifestantes.
O servidor público César Brod pediu exoneração do cargo que ocupava por discordar dos rumos que o Governo vem dando às negociações por reajuste salarial.
Na sexta-feira, 10/08, o presidente Allan Titonelli reuniu-se em Florianópolis com os PFNs lotados em Santa Catarina.
Durante o dia de atos públicos na Esplanada, em 8 de agosto, SINPROFAZ cumpriu agenda legislativa no Congresso Nacional para reforçar os principais pleitos das carreiras.
Advogados e Defensores Públicos Federais vão se concentrar na tradicional Avenida Paulista para protestar contra descaso do governo com pleitos das carreiras.
Durante a manifestação de servidores públicos na última quarta, 8/8, o Sindicato realizou panfletagem divulgando a campanha e também o quadro comparativo da LC 73/93.
Na tarde de ontem, 08/08, foi realizada grande manifestação no MPOG reunindo Advogados e Defensores Públicos Federais e outras Carreiras do serviço público federal.
SINPROFAZ conclama PFNs de São Paulo para ato na quarta, 15/08. Advogados e Defensores Públicos Federais vão protestar contra descaso do governo com pleitos das carreiras.
SINPROFAZ, representado pelo diretor de Assuntos Relativos aos Aposentados e Serviços, José Vilaço da Silva, marcou presença em evento de adesão à PEC 555/06.
Os atos vão ocorrer em vários pontos da Esplanada dos Ministérios. Concentração de Advogados e Defensores Públicos Federais será no MPOG a partir das 15h.
Nova edição leva em conta o projeto divulgado pela AGU, que suprimiu algumas proposições descritas no documento vazado, mas mantém a mesma visão míope de advocacia de governo.
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou projeto que revoga o decreto que estipula medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações-padrão.
Mobilização reunirá entidades que representam carreiras da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal e do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, entre elas o Sinprofaz.
SINPROFAZ reitera compromisso de luta em defesa da Advocacia de Estado e o legítimo direito de dizer não à Advocacia de Governo.
Marcos Luiz da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União.
A Advocacia-Geral da União, instituição criada pelo Constituinte de 1988 para defender o Estado Brasileiro e o interesse público, passando a realizar algumas das atribuições que antes pertenciam ao Ministério Público Federal, poderá sofrer um duro golpe nos próximos dias. O Governo Federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional um anteprojeto de Lei Orgânica para a instituição que a transforma em um “sistema”, pelo menos no nome, e ainda institui a possibilidade de que Advogados Privados não concursados passem a ostentar a condição de membros da instituição, com os mesmos direitos e prerrogativas que seriam concedidas a um Advogado da União concursado.
Segundo o anteprojeto, Advogados Privados nomeados para atuar em órgãos das Consultorias Jurídicas dos Ministérios, e que ocupam DAS na Esplanada, passariam a ser considerados MEMBROS DA AGU. Estes Advogados, portanto, durante o período em que permanecessem nos cargos, seriam considerados, para todos os efeitos, Advogados da União, como se tivessem se submetido ao dificílimo concurso público para essa importante carreira, considerada pelo texto constitucional função essencial à justiça.
Assim, caso o Ministro de uma determinada pasta queira ter a sua própria AGU, e os seus próprios Advogados da União, basta que nomeie para sua Consultoria Jurídica alguém com que tem afinidade político-ideológico, talvez membro do seu próprio partido político, e afinado com as suas ideias e propostas. Em resumo: a proposta abre as portas da AGU para o aparelhamento político-ideológico da instituição, que, como órgão essencial à preservação do Estado Democrático de Direito, deveria ser preservada e afastada de qualquer possibilidade de sofrer intervenção político-partidária em seus quadros.
Há ainda a possibilidade se que um parecer proferido por um Advogado da União seja substituído no processo administrativo, caso haja a discordância do seu superior. Nada mais ofensivo à independência técnica e a imunidade que é inerente à profissão do Advogado.
Esperava-se o contrário. A expectativa da imensa maioria dos Advogados da União era de que o anteprojeto traria muitos avanços, mas sem esses retrocessos. Em pleno ano de 2012, passados 22 (vinte e dois) anos da promulgação do texto constitucional em vigor, os Advogados da União alimentavam a expectativa de que viesse um texto mais progressista, e voltado para uma blindagem da instituição contra qualquer investida política, prevendo, por óbvio, que os cargos da instituição fossem privativos de membros da carreira. Isso já foi reconhecido em inúmeros julgados pelo Supremo Tribunal Federal em relação às Procuradorias Estaduais, cujas atribuições são privativas dos Procuradores de Estado concursados. A expectativa é que a AGU e o Governo Federal, visando atender o interesse público e da sociedade brasileira, buscassem esse caminho, o que, infelizmente, parece não ser o que vem ocorrendo.
A Sociedade Brasileira precisa ficar de olho. A AGU, e os Advogados da União, atuam em importantes políticas públicas promovidas pelo Governo Federal, como PAC, Copa do Mundo, Olimpíadas, mobilidade urbana, bolsa família, saúde, enfim, em praticamente toda e qualquer iniciativa administrativa da União. Esses profissionais reconhecidamente competentes são os responsáveis pela aferição de legalidade dos atos do Poder Público federal, e orientam os gestores públicos a como praticarem atos sem ferir a Constituição e as Leis do País. Participam de atos administrativos como licitações e contratos, acompanhando, com a seu tirocínio jurídico, todos os processos judiciais propostas contra a União, alguns bilionários e de forte impacto nas contas públicas.
Os Advogados da União estão atentos a essa proposta esdrúxula, e já lançaram campanha contra a “privatização” da AGU. É preciso que o Governo Federal recue nessa proposta, tão perniciosa à nossa instituição e ao Estado Brasileiro. Com isso, estará agindo com lucidez, e cumprindo o seu desiderato constitucional, que prega um Estado Democrático e Republicano, e não um Estado sujeito ao controle personalista e de interesses que não se coadunam com o interesse público.
Agora há dois pontos na cidade marcando a posição do SINPROFAZ contra o modelo atual de gestão da AGU em que se privilegia a Advocacia de Governo em vez da Advocacia de Estado.
Esta foi a chamada de capa da revista eletrônica Consultor Jurídico no último domingo, 29/07. A manchete refere-se à entrevista com o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli.
Os colegas PFNs lotados em Aracaju reuniram-se com o presidente do Sindicato no dia 26 de julho. Titonelli conclamou os colegas a aderirem às mobilizações da campanha salarial.
No próximo dia 31/07, será realizado mais um ato de protesto de servidores públicos na SRT (antiga DRT), localizada na Avenida Agamenon Magalhães.
Os dirigentes e associados do Forvm integraram ontem, 26/07, mais um grande ato de protesto promovido em conjunto com outras categorias do serviço público federal.
Foi na tarde desta quarta-feira, 25/07. Na ocasião, o presidente Allan Titonelli conclamou os colegas a aderirem às mobilizações relacionadas à campanha salarial.
Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal assina nota conjunta das entidades de servidores públicos repudiando o Decreto nº 7.777/2012.
Será em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, a partir das 14h. Além das carreiras da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, várias outras categorias do serviço público pretendem endurecer a postura com o Governo Federal.
Dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Apaferj, Anpaf, Anpprev, Sinprofaz, Apbc), da Unafe e da Anauni se reuniram com colegas de Recife nesta terça (24).
A receptividade dos deputados às causas da Advocacia Pública é também resultado do trabalho permanente e unificado das entidades que representam as carreiras.
O anteprojeto de lei complementar foi divulgado na reunião da Comissão Técnica do Conselho Superior da AGU realizada em 18 de julho. O texto está sendo analisado pelo GT do SINPROFAZ.
Dirigentes da Advocacia e Defensoria Públicas Federais se reuniram com Advogados e Defensores de Porto Alegre na última quinta-feira, 19 de julho.
