Em Assembleia Geral do Fonacate realizada virtualmente na tarde da terça-feira (11), o SINPROFAZ foi representado pela presidente, Iolanda Guindani. Na ocasião, as entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado debateram temas como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o reajuste dos servidores públicos federais, o PL 2721/2021 e a reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
Nos informes iniciais, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comunicou que o reajuste dos servidores do Poder Executivo federal, conforme Medida Provisória n° 1.286, deve ser pago no mês de maio, pois a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) somente no dia 19 de março. De acordo com Marques, mesmo após a aprovação pelo Congresso, haverá etapas a serem cumpridas.
Outro comunicado foi a respeito da Convenção 151 da OIT, que em breve será regulamentada pelo governo federal e estabelecerá regras sobre greve, negociação coletiva, atividade sindical e data base dos servidores. “O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão prometeu que, tão logo seja analisado pela Casa Civil, haverá uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente para apresentação do texto, que foi elaborado por um GT no âmbito do Ministério do Trabalho”, explicou Rudinei Marques.
O PL 2721/2021 também esteve em pauta. O projeto dispõe sobre as verbas de caráter indenizatório que ficarão fora do cálculo do teto remuneratório. A matéria será acompanhada pelas entidades para colaboração nos ajustes finais do texto. O PL aguarda parecer do relator Eduardo Gomes (PL/TO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A posição do Fonacate é de apoio à votação do projeto em Plenário, com ajustes redacionais.
Por fim, o Conselho Deliberativo do Fórum aprovou mudanças no Estatuto, que incluem a criação de duas novas vice-presidências: a de Assuntos Previdenciários e a de Estudos Técnicos em Administração Pública.
Com informações do Fonacate