O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, esteve reunido na sexta-feira (30) com o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). A reunião virtual contou com a presença de dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública, assim como do assessor especial da AGU Paulo Henrique Kuhn, que representou a Instituição na oportunidade.

Em 22 de abril, Fábio Trad apresentou relatório (confira aqui) em que pleiteou a rejeição ao PL 6.381/2019. O Projeto de Lei em questão pretende revogar o parágrafo 19 do artigo 85 do Código de Processo Civil, em afronta, portanto, a importante prerrogativa da Advocacia Pública Federal. Atento à tramitação da matéria, o presidente do SINPROFAZ parabenizou o deputado pelo relatório e expressou o juízo político da Diretoria.

“Estamos acompanhando a movimentação com ‘olhos de lince’. O time político, no entanto, pede que tenhamos bastante temperança, porque o momento é extremamente inoportuno. Temos importantes interlocutores na Câmara dos Deputados, entre os quais ex-parlamentares que continuam atuando no Congresso Nacional. Dessa forma, subsidiaremos o senhor na decisão sobre a melhor oportunidade para debate junto à CCJ.”