Representando o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a presidente Valéria Ferreira realizou, nesta terça-feira (2), despacho com o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues. 

Na ocasião, a presidente apresentou uma nota técnica com contribuições ao relator do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que trata da instituição do Código de Defesa do Contribuinte, proposta considerada de grande impacto para a segurança jurídica e para a atuação das instituições fazendárias.

O documento entregue ao parlamentar reúne análises e sugestões elaboradas pela assessoria técnica do Sindicato, com foco no aprimoramento do texto. Entre os pontos destacados estão preocupações relacionadas à estabilidade fiscal, à proteção das competências institucionais dos órgãos da administração fazendária, em especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aos possíveis efeitos da redação atual sobre a segurança jurídica dos contribuintes e do Estado.

O Sinprofaz seguirá acompanhando a tramitação e atuando de forma estratégica para assegurar o equilíbrio entre a proteção aos direitos dos contribuintes e a preservação das funções essenciais da advocacia pública.

O Sindicato agradece a receptividade do deputado e a atenção dedicada às pautas apresentadas e reforça a relevância de um diálogo construtivo com o relator.