O SINPROFAZ, representado pelo diretor Guilherme Rossini Martins, participou ontem (24) de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). A reunião foi liderada por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, e teve início com uma análise da conjuntura política do país. Temas como o arcabouço fiscal (PLP 93/2023), a reforma tributária, o sistema da dívida e a taxa básica de juros foram abordados durante o encontro virtual, que contou com a presença de dezenas de entidades da sociedade civil.

A constituição de uma Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros também foi discutida na oportunidade. O requerimento para criação da Frente foi apresentado no mês de fevereiro pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Mais de 150 parlamentares já referendaram o pedido, que, conforme o regimento da Câmara, necessita da adesão de 198 deputados federais. A mobilização para coleta de assinaturas vem sendo realizada no Congresso Nacional pela equipe da Auditoria Cidadã, com o apoio de entidades parceiras.

O trabalho da ACD no Parlamento inclui, ainda, a divulgação da cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”. O SINPROFAZ compareceu ao evento de lançamento da publicação, que visa à sensibilização da sociedade e dos atores políticos para a urgência da auditoria da dívida pública e para a necessidade de limitação dos juros no país. Para conhecer a cartilha, acesse: bit.ly/AuditoriaDividaPublica