A PEC 6/2024 – que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a gradativa redução da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas – é uma importante bandeira do SINPROFAZ. Representando o Sindicato, a filiada Jacqueline Carneiro tem participado de reuniões e eventos para discussão e promoção da proposta de emenda, que vem sendo chamada de “PEC Social”. A atuação ocorre de forma alinhada ao trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, assim como do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), do qual o Sindicato faz parte.

Audiência pública
No mês de agosto, o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, sediou uma audiência pública para discussão de questões pertinentes à previdência social. Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Cleber Verde (MDB/MA) esteve presente, oportunidade em que defendeu a PEC 6 e a mobilização do Legislativo em prol dos idosos. “Ao longo dos anos, houve um acúmulo de prejuízos para os aposentados, que não têm sido beneficiados com a correção da aposentadoria e pensão baseada no processo inflacionário. O valor da cesta básica aumentou; o valor dos remédios superou as estimativas. O aposentado vê cada vez mais diminuído o seu poder de compra”, ressaltou o deputado.

Organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos (COBAP), a audiência pública reuniu especialistas, lideranças de entidades representativas e parlamentares, que discursaram sobre a ameaça de uma nova reforma previdenciária. Atuante na defesa histórica dos direitos dos aposentados e pensionistas, Paulo Paim (PT/RS) também se pronunciou na ocasião. Ao lembrar a CPI da Previdência, o senador ressaltou o problema representado pela sonegação fiscal e pelos desvios de recursos do sistema e afirmou que somente a mobilização popular em todos os estados do país será capaz de barrar uma nova reforma que promova ainda mais retrocessos.