Tendo em conta a realização da Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal e a profunda insatisfação dos Membros com relação à disparidade de remuneração entre a AGU e as demais carreiras jurídicas, o SINPROFAZ oficiou a procuradora-geral da Fazenda Nacional. No documento, o Sindicato pleiteou o apoio de Anelize Ruas para a concretização de direitos dos PFNs e dos Membros da Advocacia-Geral da União como um todo.

Graças ao estado de mobilização das carreiras, a Mesa Setorial de Negociação da Advocacia Pública Federal será instalada no dia 26 de junho pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Há pautas, no entanto, para as quais a Mesa não representa o espaço adequado de discussão. O SINPROFAZ solicitou, então, a intervenção da PGFN e do Ministério da Fazenda em prol:

1.  da Advocacia Plena;
2. da revogação do Parecer que regulamenta o abate-teto, no ponto que estabelece que a regulamentação seja feita pela União e não pelo CCHA;
3. da revogação do §2º do art. 5º da Portaria Normativa AGU nº 125, sobre a obrigatoriedade do controle de frequência dos Membros;
4. do pagamento do auxílio-saúde, do auxílio-alimentação e do retroativo do rateio extraordinário.

Confira a íntegra do Ofício: https://bit.ly/Ofício82SINPROFAZ