O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) participou, entre os dias 1º, 2 e 3 de junho de 2026, da XIV edição do Fórum de Lisboa, um dos mais relevantes espaços de debate jurídico e institucional do cenário internacional contemporâneo.
Em sua 14ª edição, o Fórum teve como tema central “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”, reunindo autoridades, acadêmicos, juristas e representantes da sociedade civil do Brasil, de Portugal e de outros países. A convite da organização do evento, a presidente do Sindicato, Valéria Ferreira, participou como palestrante, integrando a programação oficial do Fórum.
Valéria participou da mesa “Infraestrutura, Judicialização e Segurança Jurídica: Desafios para o Desenvolvimento”, na qual apresentou reflexões sobre os desafios estruturais do contencioso tributário no Brasil, a necessidade de modernização institucional e o papel da tecnologia na promoção da eficiência da atuação pública.
Em sua participação, a presidente destacou o descompasso entre a inovação tecnológica e a realidade institucional brasileira, especialmente no contexto das execuções fiscais e do elevado volume do contencioso tributário, ressaltando a importância de soluções estruturais e do fortalecimento da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico. Uma das ideias centrais abordadas por Valéria foi a relação entre tecnologia, institucionalidade e desenvolvimento. “Nós vivemos num momento em que o mundo discute inteligência artificial, soberania digital e a configuração da própria ordem mundial. Mas no Brasil ainda enfrentamos um desafio muito básico: as execuções fiscais demoram, em média, seis anos e meio para serem baixadas. Esse descompasso entre tecnologia e realidade institucional revela que não é possível haver inovação prosperando num país onde existe incerteza produzida pelo próprio Estado. É o que chamamos de contencioso infinito, especialmente na área tributária, que representa mais de um terço do acervo do Judiciário e se tornou um obstáculo estrutural ao desenvolvimento e à competitividade”.
Ao final de sua participação, a presidente destacou que iniciativas como a racionalização do contencioso, a inovação tecnológica, a consensualidade e o combate à fraude fazem parte de um processo mais amplo de transformação institucional na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Nada disso são iniciativas isoladas. Elas fazem parte de uma transformação cultural dentro da PGFN, que está redefinindo a relação entre o Estado, o contribuinte e a economia”.
Participaram dos três dias do Fórum, além da presidente Valéria Ferreira, o vice-presidente do Sindicato, Alexandre Torres, o diretor administrativo Rodrigo Mellet, o diretor-secretário Rafael Oliveira, o diretor jurídico Paulo Gonçalves e o diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos, Ricardo Zacharias.
Ao longo da programação, a comitiva do Sinprofaz realizou despachos institucionais considerados estratégicos para a carreira e para o Sindicato. Entre eles, destacam-se os despachos com o deputado federal Pedro Paulo, relator da Reforma Administrativa; com o deputado federal Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados; com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, idealizador do Fórum; com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia e Jorge Oliveira; e com a deputada federal Soraya Santos.
O Sinprofaz destaca que a participação da diretoria no evento reforça o reconhecimento institucional da carreira de Procurador da Fazenda Nacional e do próprio Sindicato nos debates estratégicos sobre Estado, justiça fiscal e desenvolvimento em um cenário global de transformações tecnológicas e econômicas.
Além disso, a presença de representantes do Sindicato no Fórum reafirma seu compromisso com a promoção do diálogo internacional e com a construção de soluções equilibradas e sustentáveis. Nesse sentido, o Sinprofaz compartilhou o convite com seus filiados, incentivando a participação nas discussões promovidas pelo evento.
O Fórum
Idealizado pelo ministro Gilmar Mendes, o Fórum reuniu autoridades dos Três Poderes, juristas, acadêmicos e representantes do setor empresarial para debater temas relacionados ao direito, à democracia, à economia e à tecnologia.
O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ), e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Fórum teve como objetivo promover reflexões qualificadas sobre os impactos da transformação tecnológica nas estruturas institucionais, na governança global e em seus desdobramentos econômicos e sociais.
