O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Junto às demais entidades filiadas ao Fórum, o Sindicato avaliou o relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) a respeito da PEC 32/2020, que prevê a reforma administrativa.

Na análise do Fonacate, o relator aprimorou o texto apresentado pelo Executivo. A PEC, porém, ainda apresenta riscos como a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados; a previsão de redução de jornada e remuneração; a demissão por obsolescência do cargo; a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço e de licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituição; e a restrição às progressões e promoções funcionais.

Tendo em vista os problemas que ainda persistem na proposta de emenda à Constituição, o Fonacate deliberou por manter a atuação contra a reforma, até mesmo para que não haja retrocessos ao longo da tramitação. “Se a derrubada integral da proposta não for possível, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

PEC dos Precatórios
Na oportunidade da Assembleia, as entidades também discutiram a PEC 23/2021, que propõe o parcelamento de precatórios, inclusive alimentares, quando a soma daqueles devidos pela União for superior a 2,6% da receita corrente líquida. Essa alteração do regramento impactaria o pagamento de dívidas já em 2022. O Fonacate encampou a luta para evitar esse calote: o Fórum tem participado de reuniões com representantes do Ministério da Economia, parlamentares e outras instituições para debater o tema.

Com informações de Ascom/Fonacate