O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) registra a participação do filiado André Almeida Rodrigues Martinez no seminário “Lei Antifacção e os Novos Instrumentos de Combate ao Crime Organizado”, realizado no dia 24 de setembro, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O evento reuniu procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para discutir as inovações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, e seus impactos no combate ao crime organizado.

Promovido pelo Gaeco Nacional, em parceria com a 2ª, 4ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF), o seminário contou com seis painéis temáticos sobre os impactos jurídicos e operacionais da nova legislação. Entre os assuntos abordados estiveram as alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal, estratégias de descapitalização patrimonial, ações de compliance, parcerias institucionais e mecanismos de cooperação internacional.

Na ocasião, André Martinez participou como palestrante no Painel E – “Diálogos sobre compliance e interlocução entre órgãos públicos e sociedade civil organizada diante do novo contexto da Lei Antifacção”. A programação teve como objetivo promover o alinhamento técnico e prático entre integrantes do MPF e o aprofundamento sobre os novos instrumentos previstos pela legislação.

O Sinprofaz parabeniza André Almeida Rodrigues Martinez pela participação no seminário e pela contribuição aos debates sobre a Lei Antifacção e o fortalecimento das estratégias de combate ao crime organizado.