Estão abertas as inscrições para o 2º Concurso de Monografias da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM. O Concurso concederá aos vencedores o “Prêmio Procurador do Município Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. A homenagem ao procurador municipal, advogado, jurista e professor universitário foi autorizada e comemorada pelo filho Celso Antônio Bandeira de Mello.

O 2º Concurso tem por objetivo destacar trabalhos que promovam o aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa do Estado; a divulgação e o fortalecimento das carreiras integrantes da Advocacia Pública; e o aprimoramento do direito público brasileiro. Os prêmios serão entregues durante o XVII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, a ser realizado em Recife/PE no mês de novembro.

Sobre o Concurso

O Edital divulgado pela ANPM prevê duas categorias, ambas com o mesmo tema: “A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de junho. Confira as premiações:

I – Categoria profissional: prêmios, em dinheiro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o primeiro colocado e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o segundo colocado. O candidato deverá comprovar a regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou o exercício de cargo público da área jurídica.

II – Categoria universitária: prêmio, em dinheiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O interessado deverá comprovar que, no momento da inscrição, cursa bacharelado em Direito em instituição regularmente inscrita no Ministério da Educação.

Acesse o Edital, tire suas dúvidas e participe: tinyurl.com/4rmxyr5e