O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani e pelo filiado Daniel Giotti de Paula, compareceu ao lançamento da obra “A Constituição de 1824 e a Ordem Constitucional no Império do Brasil”. De autoria de José Theodoro Menck, o livro tem o Prefácio escrito por Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública e importante parceiro das carreiras da AGU. O lançamento ocorreu na terça-feira (3), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, como parte das comemorações pelos 200 anos da primeira constituição do Brasil.

“Em 7 de setembro de 1822, foi declarada a independência do país e, em dezembro daquele ano, D. Pedro I foi coroado imperador do Império do Brasil. Foi quando o primeiro-ministro, José Bonifácio de Andrada, convocou a Assembleia Constituinte para que o país produzisse sua primeira constituição. A Assembleia começou a trabalhar em maio de 1823, mas foi dissolvida no mês de novembro, após o rompimento entre o imperador e os Andrada. Apesar de ter sido outorgada pelo imperador, a Constituição de 1824 foi fruto dos meses de trabalho da Assembleia Constituinte”, explicou o deputado federal.

O evento de lançamento contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), entre outras autoridades. Segundo Lafayette de Andrada – que é descendente de José Bonifácio, o patriarca da independência -, a Carta de 1824 foi uma constituição moderna, que serviu de modelo para outros países, e promoveu avanços consideráveis para a época, como a liberdade religiosa e de expressão, além de ter estabelecido que prisões só poderiam ocorrer após o devido julgamento. A Constituição de 1824 ainda é a mais longeva do país: perdurou por 67 anos.