O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), juntamente com os demais dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública, composto pela Associação Nacional dos Membros da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) e Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), reuniu-se nesta terça-feira (7) com representantes do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) para discutir os desdobramentos da proposta de Reforma Administrativa, com base no texto recentemente divulgado pelo Governo Federal.

O encontro teve como objetivo analisar os riscos que a proposta representa para o serviço público, a advocacia pública e o próprio Estado Democrático de Direito, além de definir estratégias de acompanhamento e atuação conjunta em defesa das instituições públicas e da sociedade.

Segundo a avaliação dos dirigentes, o texto apresentado compromete o pacto federativo e ameaça a independência entre os Poderes, princípios fundamentais da Constituição Federal. Caso seja implementada como está, a Reforma poderá afetar diretamente áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

As entidades reiteraram seu compromisso de atuar de forma articulada para alertar autoridades, parlamentares e a sociedade civil sobre os impactos da proposta, defendendo um serviço público forte, técnico e independente, essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito.