O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, esteve durante todo o dia de ontem (11) no Congresso Nacional para atuação em defesa de prerrogativa da Carreira. A mobilização conjunta com as entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública possibilitou o convencimento de parlamentares a respeito da importância da remuneração por eficiência e do retorno que tal medida vem dando aos cofres públicos desde que implementada na AGU em 2016.

Aos deputados abordados, o SINPROFAZ questionou o porquê de o modelo de premiação à produtividade ser bem visto na iniciativa privada e mal visto no serviço público. Na mesma oportunidade, os parlamentares conheceram os números relativos ao recente ganho de eficiência no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria da Fazenda Nacional. É sabido por exemplo que, para cada R$ 1 que a União deixou de arrecadar com honorários/encargos, a PGFN recuperou R$ 80 em forma de outros créditos.

Em parceria com o deputado federal e filiado, Tadeu Alencar (PSB-PE), o SINPROFAZ conseguiu contato com parlamentares como Fábio Trad (PSD-MS), Soraya Santos (PL-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG). Todos os deputados manifestaram apoio ao pleito da Advocacia Pública e contribuíram para a reversão do cenário em prol da Carreira.

Em defesa da prerrogativa dos advogados públicos, a OAB Nacional publicou Nota em que anunciou o empenho “de todas as forças na interlocução parlamentar, a fim de que a discussão do PL 6.381/2019 se desvista de mitos e compreenda a importância dessa prerrogativa profissional para o conceito de Administração Pública moderna que se pretende implantar no Brasil, em todos os níveis da federação”. Confira a íntegra da Nota: bit.ly/2YLENhq