Um dos convidados a palestrar na cerimônia de abertura do 19º Encontro do SINPROFAZ foi o vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, Isaac Sidney Menezes Ferreira, ex-procurador-geral do Banco Central, ex-diretor do Banco Central e ex-membro da AGU. No evento, realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Florianópolis/SC, Isaac Sidney abordou a regulação do setor bancário no país e, levando em conta a temática do Encontro – “PGFN e Democracia” –, lembrou que a própria Constituição Federal determina a estruturação de um Sistema Financeiro capaz de promover o desenvolvimento nacional.
“O setor de bancos e seguradoras representa 6% do Produto Interno Bruto brasileiro, o que equivale a quase R$ 400 bilhões. Geramos um milhão de empregos indiretos e quase meio milhão de empregos diretos e cuidamos dos valores e dos investimentos de mais de 150 milhões de clientes – o que só aumenta nosso orgulho e nossa responsabilidade”, ressaltou. “Quanto à concessão de crédito, que é a principal atividade do setor bancário, temos saldo da ordem de R$ 3,4 trilhões. Esse valor, equivalente a 48% do PIB, demonstra a importância do setor para a economia.”
Ao explicar sobre o custo dos empréstimos, Isaac Sidney revelou que 85,1% desse custo correspondem às despesas com as operações de crédito (tributos, risco da inadimplência e gastos administrativos), sendo a rentabilidade dos bancos equivalente a 14,9% do total. “Há uma atuação muito forte do setor bancário junto ao poder público para que possamos reduzir esses custos operacionais”, afirmou. Segundo o vice-presidente da FEBRABAN, a cada R$ 100 pagos como custo de crédito para os bancos, R$ 20 são tributos: “O Brasil está no topo do ranking mundial de países que mais tributam a concessão de crédito”.
Isaac Sidney abordou também os “mitos” sobre o setor bancário e apresentou números que demonstram as inverdades. Considerando a afirmação de que o setor é o mais rentável do Brasil, o ex-procurador-geral do Banco Central lançou mão de um estudo do jornal Valor Econômico, o qual revela que, nos últimos 15 anos, a melhor posição alcançada pelo setor bancário no ranking de lucratividade no país foi uma 5ª colocação. Levando em conta ainda o cenário mundial, Isaac Sidney demonstrou que o setor bancário brasileiro é o 2º mais rentável do planeta, tendo a lucratividade, no entanto, alinhada à do setor nos demais países emergentes.
A Reforma Tributária foi tema final da exposição. De acordo com o vice-presidente da FEBRABAN, além de uma capacidade arrecadatória que assegure volume suficiente de recursos para as atividades do setor público, espera-se de um Sistema Tributário sustentável a simplicidade, a transparência, a neutralidade e a equitatividade. “Com exceção da capacidade arrecadatória, nosso Sistema não possui nenhuma das características”, destacou. Segundo Isaac Sidney, entre as diretrizes da proposta de Reforma defendida pela FEBRABAN, estão simplificação, redução de assimetrias em relação a outros países e manutenção da carga tributária total, de modo que não haja aumentos.
A FEBRABAN
Fundada em 1967, é a principal entidade representativa do setor bancário brasileiro. É uma associação sem fins lucrativos que tem o compromisso de fortalecer o Sistema Financeiro e suas relações com a sociedade, assim como de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. O objetivo da Federação é representar seus associados em todas as esferas do governo, buscando o aperfeiçoamento do sistema normativo, a melhoria continuada dos serviços e a redução dos níveis de risco. Também concentra esforços em medidas que favoreçam o crescente acesso da população aos produtos e serviços financeiros.
