O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, pelo vice-presidente Ricardo Queiroz e pelos filiados Richardes Cavalcanti e Graziela Honorato, foi recebido ontem (19) pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. A reunião, na sede da Instituição em Brasília/DF, também contou com a presença de outros integrantes da cúpula da AGU, entre os quais os filiados Heráclio Camargo, João Carlos Souto e Claudia Trindade. Na oportunidade, o SINPROFAZ pleiteou a intervenção do ministro para o atendimento integral, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Pauta de Reivindicações a ser levada à Mesa Setorial da Advocacia Pública Federal.
Constam da Pauta os seguintes temas:
1. Atualização do subsídio;
2. Autonomia da Advocacia Pública;
3. Regulamentação e estruturação da carreira administrativa da AGU;
4. Nomeação de novos Membros;
5. Compensação por acúmulo de acervo;
6. Lei própria, em observância ao art. 26, parágrafo único, da Lei Complementar nº 73/93.
Jorge Messias, então, abordou cada um dos itens, com destaque para alguns dos temas. Quanto à atualização do subsídio, o advogado-geral da União fez recomendações no sentido de que as entidades estejam tecnicamente preparadas para o debate a respeito de percentuais e impacto orçamentário. Sobre a segunda questão, o chefe da AGU declarou que haverá empenho pessoal para a aprovação da autonomia administrativa e orçamentária da Instituição, de modo que a Advocacia-Geral da União não esteja envolvida em quaisquer conflitos político-ideológicos. A nomeação de novos Membros e a estruturação da carreira administrativa, segundo o ministro, também são prioridades da gestão.
Na companhia dos dirigentes sindicais e dos filiados ao SINPROFAZ, Jorge Messias discutiu estratégias de atuação. De acordo com o ministro, mobilizações e manifestações anteriores à primeira reunião da Mesa não são estratégicas. Em tempo, os gestores da AGU fizeram um registro: o parecer a respeito do pagamento dos auxílios é excelente e veio para consolidar definitivamente o direito dos Membros da Advocacia-Geral da União. Os gestores informaram, ainda, que a questão do rateio extraordinário também consta da lista de prioridades do ano.
Demais prioridades
Na oportunidade, Jorge Messias esclareceu a proposta do círculo de conversas com as entidades, no qual serão abordadas as pautas específicas das carreiras, bem como as que dizem respeito à Advocacia Pública Federal como um todo. De antemão, o ministro fez dois destaques: os Colegas devem ficar tranquilos quanto à prerrogativa remuneratória, pois não haverá qualquer retrocesso. “Jamais permitirei que percamos uma prerrogativa pela qual eu mesmo tanto lutei para conquistarmos”, declarou. Quanto à competência em pauta no Senado Federal, o advogado-geral da União informou que já obteve o compromisso da Casa de que a PGFN não sofrerá nenhum prejuízo em suas atribuições.
Para os representantes do SINPROFAZ, então, a reunião foi bastante positiva, uma vez que o ministro ratificou o apoio às reivindicações levadas ao MGI e confirmou a presença do vice-AGU nas reuniões da Mesa Setorial de Negociação. Nessas reuniões, Flavio Roman atuará em sintonia com as entidades, de modo a reforçar a necessidade do atendimento de todas as reivindicações. Tendo em vista que os próximos dias serão decisivos para a Advocacia Pública Federal, a vigilância continua. SINPROFAZ, Administração e Carreira manterão o contato permanente com vistas à tomada de decisões acertadas e uníssonas. A partir do fortalecimento da AGU e, consequentemente, das carreiras que compõem a Instituição, os objetivos dos Membros serão alcançados.
