Em entrevistas, o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PROS/DF), tem destacado que, após seis meses de estudos da Comissão, é possível assegurar que algumas questões relevantes têm sido mitigadas pelo debate meramente atuarial da Previdência. Entre essas questões, destaca-se a crescente dívida ativa da União e o sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional. Segundo relatório da CPI, “ao lado do fortalecimento das instituições voltadas à fiscalização de tributos e à execução da dívida ativa tributária, impõe-se a modernização e atualização da própria legislação que rege essa execução fiscal”.

A afirmação vai ao encontro do que o presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, defendeu nas duas ocasiões em que participou como expositor da CPI. Nessas oportunidades, Achilles Frias destacou a atribuição constitucional da PFN de cobrar a dívida ativa, cujo estoque, hoje, é superior a R$ 1,8 trilhão. De acordo com o presidente, no entanto, a Procuradoria está sendo deliberadamente sucateada – denúncia que o SINPROFAZ vem fazendo há anos, quando chama a atenção para o desinteresse do governo em cobrar os grandes devedores e os sonegadores. “Não se compreende como um órgão, que dá retorno 800 vezes maior do que o valor nele investido, encontra-se nessa situação”, denunciou Achilles Frias.

A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.