O SINPROFAZ, representado pelo diretor Sérgio Carneiro, compareceu hoje (22) à reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. No encontro realizado em Brasília/DF, os representantes sindicais e associativos fizeram uma avaliação dos primeiros dias do novo governo federal, considerando, entre outros, a MP 870/19, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
A possível reforma da previdência foi tema de longa discussão durante o encontro. Cientes da necessidade de vigilância com relação às mudanças a serem propostas pelo governo, o SINPROFAZ, juntamente com as demais entidades, aprovou Nota Pública em que repudia qualquer reforma que não esteja profundamente fundamentada em dados econômicos e atuariais reais e transparentes. Em certo trecho da Nota, rememora-se o fato de o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ter tido resultado superavitário ao menos até 2015 e de que a União dele retirou elevadíssimo montante por força da Desvinculação de Receitas (DRU).
Em 2017, o SINPROFAZ protagonizou o movimento de combate à reforma da previdência e contribuiu para que ela não fosse aprovada em 2018 nos termos propostos pelo governo. Convidado a participar de várias audiências da CPI sobre o tema no Senado Federal, o SINPROFAZ enriqueceu os debates com informações e números que comprovaram que a reforma tornaria as regras da aposentadoria inatingíveis para uma enorme quantidade de trabalhadores, especialmente das regiões mais pobres do país. A CPI foi concluída com relatório segundo o qual o déficit da previdência não passa de uma falácia.
Ao fim da reunião, foi apresentado o regulamento das eleições para a Funpresp, nas quais participantes e assistidos escolherão seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e nos comitês de assessoramento técnico do ExecPrev e LegisPrev. Serão 10 eleitos no total, entre titulares e suplentes, para um mandato de quatro anos. Nos dias 23 e 30 de janeiro e em 1º de fevereiro, serão realizados debates entre as chapas concorrentes. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelas redes sociais. Saiba mais em www.funpresp.com.br/eleicoes-funpresp.
