O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou ontem (3) de reunião virtual entre as entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e representantes dos Tribunais de Contas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir do encontro, as entidades deram início à articulação conjunta contra a proposta do governo federal de reforma administrativa.

O colegiado, formado por servidores dos Três Poderes, atuará em quatro frentes: jurídica, comunicação, parlamentar e produção técnica. Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, o desmonte do aparato público será a regra enquanto a equipe econômica do governo não apresentar um projeto de crescimento a longo prazo. “Os ataques serão constantes, pois não há um projeto de desenvolvimento nacional. A criação de vários segmentos de servidores deixará o serviço público sujeito a ingerências políticas”, avalia.

O fim do regime jurídico único é uma das preocupações do Fonacate. Segundo Bráulio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon, “o regime jurídico único universalizou o concurso público. Não é incompatível com terceirizações e parcerias e pode sim ser aperfeiçoado. Mas acabar com ele significa precarizar as relações de trabalho no serviço público”. O Fonacate entende que o intuito da proposta de reforma, que demoniza os servidores, é justamente fragilizar o funcionalismo, abrindo espaço para a terceirização e a contratação temporária.

Em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), o Fonacate lançou os 10 Cadernos da Reforma Administrativa. Os estudos trazem a análise, de especialistas em Economia e em Administração Pública, sobre temas como produtividade, avaliação de desempenho, remuneração, ciclo laboral e negociação coletiva. Os Cadernos nortearão o trabalho do Fórum contra a proposta do governo. Confira: bit.ly/CadernosdaReforma

Com informações de Ascom/Unacon Sindical e Ascom/Fonacate