O SINPROFAZ e outras entidades filiadas ao Fonacate se reuniram nesta quarta-feira (31) para analisar a contraproposta, apresentada pelas Centrais Sindicais e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, para o reajuste salarial de 2024. Uma vez que o documento converge com a contraproposta apresentada pelo Fonacate no último dia 10, as entidades, visando à continuidade da negociação, aprovaram a subscrição e a entrega de uma proposta unificada ao governo federal.

Conforme a contraproposta protocolada hoje junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019), como é o caso dos Procuradores da Fazenda Nacional, o reajuste pleiteado é de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. A proposta ratifica ainda o pedido de equiparação de benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) e solicita maior celeridade para as mesas específicas de negociação.

Quanto à pauta não-remuneratória, a contraproposta pede a revogação de medidas como a Instrução Normativa nº 2, que dificulta a atividade sindical, e requer uma posição contundente do governo contra a PEC 32, da reforma administrativa. O documento também reivindica o fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados. Ao entregar a contraproposta unificada, as entidades esperam que o MGI agende a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com a maior celeridade possível.

Com informações do Fonacate