José Ernane Brito foi o responsável por abrir os trabalhos na noite inaugural do 19º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Em discurso no primeiro Encontro sob sua gestão, o presidente do SINPROFAZ abordou o tema escolhido pela Diretoria para nortear as exposições ao longo do evento: “PGFN e Democracia”. Segundo José Ernane Brito, “da cobrança dos créditos e do combate à sonegação vêm os recursos indispensáveis à prestação dos serviços públicos. Um verdadeiro Estado Democrático de Direito tem como pilares inafastáveis a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Mas não há se falar em dignidade e em cidadania num terreno em que domina e prospera a injustiça fiscal, social e econômica, a qual fere de morte os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.

O tema do evento, de acordo com o presidente do SINPROFAZ, foi pensado pela Diretoria sob duas óticas. Uma delas é interna, para construção e fortalecimento da PGFN com base no diálogo horizontalizado entre todos os Membros, levando-se em consideração as peculiaridades de cada projeção da Procuradoria da Fazenda Nacional no momento da tomada de decisões e da adoção de políticas que visem incrementar a arrecadação. “E, noutro diapasão, numa ótica externa, de contribuição com toda a formatação que respeite o regime político democrático, pois somos Instituição republicana, democrática e quatrocentenária – com nascedouro no regimento de 7 de março de 1609, quando nossos precursores eram chamados procuradores ‘dos feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco’.”

Ao findar o discurso, José Ernane Brito ressaltou que não há como falar em Constituição da República, em Estado de Direito, em organização dos Poderes, em Funções Essenciais à Justiça e em Advocacia Pública de Estado sem a defesa veemente, intransigente e inafastável da Democracia, pois o regime democrático é o verdadeiro sustentáculo político para todo o restante. “O SINPROFAZ está atento e vigilante. Este ano, participamos diretamente de várias audiências públicas no Congresso Nacional, defendendo a Democracia, o sistema republicano, a justiça fiscal, o serviço público e a solidariedade social no âmbito das reformas constitucionais. Não transigiremos com qualquer projeto que vise à regressão do Estado Democrático de Direito”, concluiu o presidente.