O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou na quinta-feira (30) de reunião de urgência convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Ao longo da videoconferência, Sindicato e demais entidades filiadas debateram o chamado “Plano Mansueto” (PLP 149/2019) e a emenda que o senador Oriovisto Guimarães (PODE-SP) apresentou ao projeto – a qual propõe o congelamento de salários dos servidores dos entes federados que receberem auxílio financeiro da União.

Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acertada a apresentação, pelo Fonacate, de emenda que ressalve a recomposição inflacionária, pelo período de 12 meses, de eventual limitação à concessão de reajustes. Caso o texto chegue à Câmara com as emendas de congelamento na forma em que estão, o Fonacate acionará um deputado federal para questionar em juízo a extrapolação de competências do Legislativo e o vício de iniciativa em propor medidas que afetem outros poderes.