A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos.

Mediante concessões recíprocas, a totalidade do passivo tributário e de FGTS será regularizado, permitindo ao Grupo continuar operando em condições de normalidade, inclusive retomando operações que estavam paralisadas, o que preserva empregos e resulta em aumento da arrecadação de tributos correntes. No auge da atuação, o Grupo chegou a ter mais de 10 mil funcionários.

Com sede em Pernambuco, o Grupo João Santos está em recuperação judicial, com passivo total estimado em R$ 13 bilhões. A negociação da PGFN envolve 41 empresas do Grupo que atuam em diversos setores, como agronegócios, comunicações, táxi aéreo e logística. Devido à paralisação de algumas dessas empresas e à dificuldade na alienação de bens penhorados – na maioria caracterizados como ativos de baixa liquidez ou alvo de gravame em processo penal -, a cobrança da dívida pelos meios ordinários vinha sendo infrutífera: foram recuperados menos de R$ 20 milhões nos últimos cinco anos.

Termos do Acordo
Após meses de negociação e definições sobre o grau de recuperabilidade da dívida, a PGFN e a empresa chegaram ao seguinte acordo:
– preservação do Grupo, com a geração de empregos e o pagamento dos impostos sobre as atividades mantidas;
– pagamento de entrada, em 60 dias prorrogáveis por mais 45, de R$ 230 milhões, sob pena de indeferimento (desfazimento do acordo), priorizando-se o pagamento do FGTS;
– descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União de R$ 10 bilhões para R$ 4 bilhões, aproximadamente;
– previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN);
– descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de R$ 270 milhões para R$ 180 milhões, aproximadamente. Neste caso, os descontos não atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite o pagamento com créditos de PF/BCN;
– renúncia, pela empresa, a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;
– autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma COMPREI, caso não liquidada a transação no prazo de 36 meses.

Repercussão social e econômica
Mais de 20 mil trabalhadores serão beneficiados com a regularização das dívidas de FGTS de 17 empresas do Grupo, que atuam em oito unidades da Federação. Além disso, a PGFN autorizou que parte dos valores levantados com as vendas de ativos (R$ 80 milhões no início do plano, além de 10% das vendas subsequentes) seja investida no restabelecimento da atividade operacional do Grupo, inclusive com a reabertura de fábricas, preservando-se a empresa e a geração de novos empregos.

Com informações da PGFN