O presidente Achilles Frias participou na terça-feira (14) de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Debutados. Na audiência, debateu-se o PLP 459/2017, que propõe permitir à União, estados, Distrito Federal e municípios a cessão de direitos creditórios ao setor privado, em um processo que recebe o nome de securitização de créditos.

O debate foi notícia no portal da Câmara dos Debutados. Segundo a matéria, Achilles Frias chamou a atenção para o fato de o Projeto não propor a securitização dos créditos podres, de difícil ou impossível arrecadação, mas de dívidas que estão sendo de fato pagas. Essa medida, disfarçada em uma operação de crédito, provocaria enormes prejuízos a médio e longo prazo para o Estado.

“Estamos falando da securitização das dívidas já parceladas e pagas. É o dinheiro que entra no fluxo da arrecadação que está sendo securitizado. O Estado antecipa esse crédito com deságio enorme, que beneficia as instituições financeiras. Com esse Projeto, temos uma situação em que o Estado somente perde”, explicou o presidente do SINPROFAZ.

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