Palestras em 13 de setembro encerraram etapa referente aos temas das execuções fiscais. Esta semana a pauta do curso será Certidão de Regularidade Fiscal e Mandado de Segurança.

A AGU informou hoje (14) ao Sinprofaz e demais integrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal a criação de grupo de trabalho (GT) para estudar a questão dos honorários.

Obra do Procurador da República Daniel Sarmento tem o propósito de facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional.

Projeto está sob análise das comissões nacionais de advocacia pública e de legislação da entidade. OAB deve tomar uma posição sobre o assunto em outubro.

Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams, convocou entrevista coletiva nesta quarta, 12/9, para rebater críticas ao projeto.

PLP 205/12 foi trazido para o centro o debate em editoriais, reportagens e comentários jornalísticos. Risco de aparelhamento político da AGU chamou atenção da imprensa.

Na reunião, que também contou com a presença de advogados da União e procuradores federais, foi tratado com prioridade o PLP 205/2012, da lei orgânica da AGU.