O SINPROFAZ, representado por seu diretor, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, participou hoje (5) de audiência pública realizada no Senado Federal pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião faz parte de um ciclo de debates promovido pela Comissão para discutir as implicações da reforma da Previdência (PEC 6/2019) sobre as várias categorias de trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Amanhã (6) deve ocorrer a votação da PEC em segundo turno na Câmara dos Deputados. A audiência pública foi comandada por Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, e contou com a participação do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN).

Ao iniciar a exposição, Achilles Frias destacou que, juntamente com outras carreiras, os procuradores da Fazenda Nacional têm a missão de combater a sonegação fiscal. Para que consiga fazer frente aos grandes sogadores, no entanto, a Procuradoria da Fazenda Nacional carece de aparelhamento. “O Sonegômetro registrou, no ano passado, o volume elevadíssimo de R$626,8 bilhões sonegados no Brasil – valor proveniente, sobretudo, do grande capital, que tem mecanismos sofisticados para fazer esse tipo de desvio. Esse volume bilionário demonstra que, em apenas dois anos de efetivo combate à sonegação, o prejuízo evitado seria equivalente à economia prometida ao longo de uma década pela pretendida reforma da Previdência”, comparou.

Segundo o diretor do SINPROFAZ, a PEC 6/2019 não visa à reforma, mas sim à extinção da Previdência Social que, de tão desinteressante, perderá seu nicho para o mercado financeiro: “O trabalhador, mais uma vez, pagará a conta. Ele, que já é secularmente injustiçado, voltará a ser miserável. O assalariado não conseguirá se aposentar pelo regime geral e os bancos abocanharão todo o sistema por meio de suas previdências complementares. Essa é a política do atual governo”. Achilles Frias, por fim, dirigiu seu discurso aos parlamentares, momento em que afirmou que “votar a favor da PEC 6 é votar contra o povo, é condená-lo a trabalhar até morrer e sem qualquer direito. Os parlamentares que não votarem pelo povo não poderão ser reeleitos”.

Ao longo da fala, o diretor do SINPROFAZ abordou também a necessidade de uma reforma tributária, haja vista que, hoje, o Brasil é um verdadeiro “paraíso fiscal para os ricos”, que tributa mais o simples trabalhador do que o grande empresário ao incidir a tributação primordialmente sobre o consumo, não sobre a renda. De acordo com Achilles Frias, a reforma tributária que se discute, no entanto, não visa ao efetivo combate da injustiça fiscal e da desigualdade social, pois tende, apenas, a simplificar tributos e a rediscutir o pacto federativo sob o aspecto fiscal. O PFN lembrou ainda que a PEC 6/2019 traz dispositivo que veda os refinanciamentos conhecidos por Refis. “O que esperamos é que esse dispositivo não seja retirado em um golpe para favorecer novamente os devedores contumazes.”