O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou na terça-feira (6) de audiência pública no Senado Federal para debate a respeito do relatório da CPI da Previdência. A reunião, comandada pelo presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT/RS), contou com a presença dos senadores Hélio José (PROS/DF), Fátima Bezerra (PT/RN) e Regina Sousa (PT/PI) e do deputado federal Bohn Gass (PT/RS).
Em exposição, o presidente do SINPROFAZ denunciou a pretensão do Governo com a PEC 287 que, em vez de reformar a Previdência, culminará com a extinção dela. “Todos concordamos que uma reforma deve ser feita para adequar a Previdência à realidade da expectativa de vida da população. Mas não é o que tem ocorrido desde a apresentação da proposta governamental. Nessa fase de iminente sepultação da Previdência, a CPI teve papel fundamental ao rebater os números falaciosos trazidos pelo Governo. O momento não é mais de diálogo, mas sim de resistência”, defendeu Achilles Frias.
O presidente do SINPROFAZ destacou ainda a relevância do Sonegômetro, marca registrada do Sindicato, que calcula o quanto o Brasil perde anualmente com a sonegação fiscal: mais de meio trilhão de reais. “O grande problema não é a despesa com o pagamento da Previdência, mas sim a receita que, ano a ano, vem sendo desprezada pelo Governo. Precisamos fortalecer a Procuradoria da Fazenda Nacional, assim como as demais instituições que combatem a sonegação, a fim de devolver esses valores aos cofres públicos”, explicou.
egundo o relator da CPI, o senador Hélio José, os números divulgados pelo SINPROFAZ foram de fundamental importância, visto que escancararam o problema da sonegação e do beneficiamento dos grandes devedores pelo Governo. “Estamos na luta em prol dos trabalhadores e o SINPROFAZ esteve conosco desde a primeira audiência da CPI. Juntos, comprovamos que as contas estavam erradas e que não há déficit da Previdência. O que há é má gestão, é um sucateamento do INSS. Quem votar a favor da PEC 287, dessa ‘PEC da morte’, não volta para representar o povo no Congresso Nacional.”
Entre abril e outubro de 2017, a CPI da Previdência realizou 31 audiências públicas e ouviu 144 especialistas. A Comissão concluiu que a Previdência é superavitária e que o discurso do Governo, o qual afirma que, em pouco tempo, não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas, não passa de uma grande mentira. No relatório, aprovado por unanimidade, a CPI indica que é preciso cobrar os grandes devedores e acabar com os Refis, a DRU e a apropriação indébita. O documento pode ser acessado em goo.gl/DhGKqt.