O SINPROFAZ, representado pelo seu presidente, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, participou ontem (14) de audiência pública promovida pela CPI da Previdência. A reunião, realizada no Senado Federal, contou com a participação dos senadores Hélio José (PMDB/DF) e José Medeiros (PSD/MT), além dos secretários de Fazenda de Guarulhos/SP e Manaus/AM, municípios que aparecem na lista de grandes devedores da Previdência Social.
Na ocasião, Achilles Frias denunciou a manobra política em curso no Congresso Nacional. De acordo com o presidente, no mês de maio, o então relator da Medida Provisória 766 – a qual instituía o novo Refis – tentou alterar o texto original do Executivo para extinguir as próprias dívidas com descontos de 99% em juros, encargos e multas. As mudanças propostas por Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG), grande devedor da União, provocaram polêmica no plenário da Câmara dos Deputados e a MP acabou caducando.
“Não satisfeitos com a tentativa frustrada de maio, os parlamentares, mais uma vez, tentam legislar em causa própria e extinguir as próprias dívidas. Eles acabaram sendo beneficiados pela reedição de uma nova Medida que traz benefícios a mais. Tal MP está na pauta da Câmara dos Deputados. Novamente, apresentou-se o mesmo relatório, com as mesmas proporções, pelo mesmo relator, que deseja a extinção dos próprios débitos”, explicou.
Ao longo da audiência, o presidente do SINPROFAZ ainda denunciou a tentativa de terceirização da Dívida Ativa da União. De acordo com Achilles Frias, a Constituição Federal define que os procuradores da Fazenda Nacional são os únicos com legitimidade para cobrar a DAU. Há projetos de lei, entretanto, que propõem transferir essa cobrança à iniciativa privada. “Em última análise, estaríamos repassando nossa soberania para controle alheio, uma vez que muitos dos grandes bancos estão nas mãos do capital estrangeiro.”
Durante a fala, Achilles Frias também destacou o deliberado sucateamento que a Procuradoria da Fazenda Nacional vem experimentando especialmente depois de optar por se concentrar na cobrança dos grandes devedores. Defendeu ainda a manutenção da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco/SP, responsável pela cobrança do terceiro maior estoque nacional da Dívida Ativa, e a aprovação do PLS 170/17, apresentado pelo senador Romário (Podemos/RJ), que propõe tornar inelegível o cidadão que tenha dívidas com o poder público.
Conhecedor do trabalho desempenhado pela PGFN, o senador Hélio José teceu elogios à atuação da Carreira e defendeu a adoção de medidas mais rígidas contra os devedores: “A Procuradoria da Fazenda Nacional vem fazendo um trabalho exemplar, inclusive quanto à questão da dívida previdenciária. A legislação, no entanto, requer uma série de aprimoramentos que vamos indicar ao final desta CPI, de forma que a conta da má gestão e da irresponsabilidade dos governantes não continue caindo sobre as costas do servidor público, do trabalhador da iniciativa privada, do aposentado e da mulher trabalhadora”.
