Com o apoio do SINPROFAZ, a PEC 6/2024 – que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a gradativa redução da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas – alcançou o número de assinaturas necessárias e iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados.

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto MOSAP, do qual o Sindicato faz parte, lidera a luta pela aprovação da proposta no Congresso Nacional e, para conferir legitimidade ainda maior ao trabalho realizado, divulgou Nota Técnica sobre a PEC 6/2024.

O documento, elaborado pelo consultor Luiz Alberto dos Santos, apresenta os diversos aspectos da matéria que, devido à relevância, vem sendo chamada de “PEC Social”. A partir de quadros e gráficos, a Nota demonstra os impactos orçamentários do texto apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA).

A próxima etapa do trabalho parlamentar deverá focar na apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que se encontra pronta para votação no plenário da Câmara desde 2010. Para conferir a Nota Técnica, acesse: https://institutomosap.org.br/wp-content/uploads/2024/03/NOTA-PEC-555-2006-E-PEC-6-2024-CPSS-INATIVOS.pdf