No SINPROFAZ, o ano de 2019 marca a ascensão de uma Diretoria sob nova presidência: enquanto Achilles Frias encerra seu segundo mandato à frente do Sindicato, Ernane Brito, que ocupava a Diretoria Administrativa nas duas gestões anteriores, assume o cargo de presidente pela primeira vez. A nova Diretoria, entretanto, já traz consigo enorme legado: a experiência de um grupo de quinze PFNs que, desde 2015, vestem a camisa do SINPROFAZ para conduzir a luta pelos pleitos da Carreira. Para que o ciclo de dois mandatos seja devidamente fechado, o SINPROFAZ relembra agora algumas das mais importantes vitórias alcançadas pela Carreira nos últimos quatro anos.
2015
Eleita em junho de 2015, a Diretoria do SINPROFAZ foi empossada no mais desafiador dos cenários: em plena Entrega de Cargos. O Movimento foi a saída encontrada pelo SINPROFAZ e demais advogados públicos federais diante do uso politiqueiro da Advocacia-Geral da União – realidade esta que, combinada às precárias condições de trabalho na AGU e na PGFN e à inaceitável defasagem remuneratória à época, pautou o Movimento amplamente divulgado pela imprensa. Em meados do ano, a mobilização chegou ao ápice e surtiu efeitos: o Movimento culminou na renovação da AGU. A previsão, no Novo Código de Processo Civil, de percepção dos honorários advocatícios; a retomada do diálogo com a cúpula da PGFN e o avanço das negociações sobre a remuneração da Carreira foram outras vitórias conquistadas ao longo do Movimento.
2016
O ano de 2016 ficou marcado pelo intenso trabalho parlamentar do SINPROFAZ em prol dos honorários sucumbenciais. Na Câmara dos Deputados, a luta pela PEC 443, aprovada em primeiro turno, deu espaço à atuação pelo PL 4254/2015, mais benéfico à Carreira. Mobilizados, SINPROFAZ e filiados tomaram os corredores da Casa Legislativa, conquistando, dia a dia, o apoio de novos deputados à causa. O Projeto de Lei 4254 foi ratificado pela Câmara e seguiu como PLC 36/2016 para apreciação do Senado, etapa em que a pressão do SINPROFAZ pela aprovação seguiu com todo o vigor.
No mês de junho, representantes do Sindicato se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Questionado pelo presidente do SINPROFAZ sobre a votação do PLC, o ministro deu sinalização positiva, afirmando que o Projeto seria aprovado e sancionado com celeridade. Após intenso trabalho parlamentar, mobilização da Carreira e articulação política dos diretores do Sindicato, o PLC 36/2016 foi aprovado em plenário. Os honorários advocatícios e outras importantes prerrogativas para a Carreira, objetos de luta de várias das gestões anteriores do SINPROFAZ, foram finalmente conquistados, tendo sido regulamentados pela Lei 13.327/2016.
2017
No Senado Federal, o SINPROFAZ foi convidado recorrente das audiências promovidas pela CPI da Previdência. Nessas oportunidades, Achilles Frias abordou questões como a desconsideração, no cálculo do déficit, dos quase R$2 trilhões de dívida ativa da União e dos R$500 milhões equivalentes à dívida previdenciária. As críticas do SINPROFAZ aos chamados “Refis” também foram destaque durante as audiências públicas. Em certa ocasião no mês de maio, Achilles Frias demonstrou a manobra de parlamentares que pretendiam anistiar as dívidas que eles próprios tinham com a União. A denúncia do presidente do SINPROFAZ sobre os parlamentares que legislavam em causa própria pautou os mais importantes veículos da imprensa nacional.
2018
Vitória marcante ocorreu no mês de dezembro de 2018, quando a possibilidade de nomeação de um indivíduo estranho à Instituição para o cargo de PGFN norteou a atuação da Diretoria. O SINPROFAZ se colocou, então, na vanguarda de um novo Movimento de Entrega de Cargos, encampando completamente sozinho a luta contra o retrocesso na PGFN. A pressão do Sindicato e da Carreira precisou de poucos dias para surtir efeito: antes que o ano terminasse, um procurador da Fazenda Nacional foi indicado para exercer o cargo máximo da PGFN. Não fosse a atuação do Sindicato, que se colocou como última trincheira de defesa da Instituição, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional seria hoje liderada por pessoa alheia ao quadro de PFNs.
A participação do SINPROFAZ em audiências públicas no Congresso Nacional continuou com força em 2018. Entre as exposições, esteve a realizada no mês de agosto, quando o presidente Achilles Frias tratou do PLP 459/2017, que legalizava esquema fraudulento de contratação irregular da dívida pública. Aos parlamentares presentes na ocasião, o SINPROFAZ revelou o risco da terceirização e privatização da dívida ativa da União e a forma como o Projeto permitia a transferência abusiva de recursos do povo para bancos privilegiados e, assim, a geração de imensos prejuízos às finanças públicas.
2019
Durante as duas gestões da Diretoria que ora finaliza o mandato, o SINPROFAZ levou o Sonegômetro para São Paulo/SP, Brasília/DF e Porto Alegre/RS. Placar digital itinerante criado para denunciar os exorbitantes números da sonegação no país, o Sonegômetro é marca registrada do SINPROFAZ, sendo lembrado cotidianamente pelos veículos de imprensa quando tratam de temas como a reforma previdenciária, a corrupção, a lavagem de dinheiro e a má composição da carga tributária. O Sonegômetro revela que, anualmente, mais de R$500 bilhões são sonegados no Brasil – dinheiro público que deixa de ingressar nos cofres da União e de ser investido em searas essenciais à população, como saúde, educação e segurança.
No último semestre como presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias concluiu a meta de visita a unidades da PFN em todos os estados do país. Só em 2019, o Sindicato esteve em Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Amapá e Maranhão – estados nos quais as reuniões possibilitaram debates sobre os pleitos locais dos Colegas, assim como a conquista de novas filiações. Estabelecida no início do segundo mandato, a meta do presidente objetivou a aproximação entre o Sindicato e a base, de forma que ideias e sugestões da Carreira pudessem ser propostas e colocadas em prática pelo SINPROFAZ em âmbito nacional.
Dando continuidade a projeto lançado anos antes, a Diretoria promoveu o 2º, o 3º e o 4º Concurso de Monografias do SINPROFAZ. Nessas três edições, os trabalhos apresentados tiveram como temas, respectivamente, “A cobrança do crédito tributário no Brasil e no Direito Comparado”, “A Cobrança da Dívida Ativa como Direito Inalienável do Poder Público no Brasil e no Direito Comparado” e “Dos Fundamentos para um Sistema Tributário baseado na Justiça”. Criado com o intuito de fomentar a geração de conhecimento pelos procuradores da Fazenda Nacional filiados ao SINPROFAZ, o Concurso atingiu seu propósito, tendo motivado a produção de densas monografias premiadas e publicadas na Revista Justiça Fiscal.
Para concluir o mandato, a Diretoria do SINPROFAZ lançou o Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. Inédito no âmbito da Advocacia Pública Federal, o estudo analisou aspectos relativos a demografia, identidade e trabalho dos PFNs no Brasil. Mais do que nutrir o SINPROFAZ de informações a respeito de seus representados, o Diagnóstico se revelou ferramenta útil ao planejamento, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Advocacia-Geral da União, de medidas voltadas à satisfação dos anseios da Carreira. Para que os parlamentares federais tomem conhecimento do Diagnóstico, o SINPROFAZ promoverá evento de apresentação do estudo ao Congresso Nacional.
Caminho traçado para novas conquistas
Desde que a Diretoria assumiu em 2015, cinco diferentes advogados-gerais da União passaram pela AGU, enquanto quatro procuradores-gerais da Fazenda Nacional chefiaram a PGFN. A todas essas lideranças, o SINPROFAZ levou suas bandeiras: a Advocacia de Estado – em detrimento da Advocacia de governo –, a consolidação da Carreira como Função Essencial à Justiça e a valorização dos PFNs, cuja complexidade e responsabilidade do ofício devem ser necessariamente acompanhadas pela devida estrutura de trabalho, remuneração satisfatória e respeito às prerrogativas.
O SINPROFAZ chega a junho de 2019 reconhecido por toda a Advocacia Pública pela maturidade e discernimento com que atua – características fundamentais às lutas que alçaram os PFNs ao atual patamar. Hoje, o Sindicato apresenta-se ainda mais forte, ciente do apoio da Carreira e pronto para enfrentar os desafios que se avizinham. A afirmação da identidade e da importância dos procuradores da Fazenda Nacional em um espaço democrático e independente seguirá norteando a atuação da Diretoria. É tempo de comemorar as vitórias desse quatriênio histórico e de desejar muito boa-sorte à nova gestão eleita. Mais do que nunca, vida longa e muito sucesso ao SINPROFAZ!
Confira o vídeo com a retrospectiva da Gestão 2015-2019: youtu.be/rIW-saeRWcQ
