Com cerca de 500 participantes, a Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal foi um sucesso! A mobilização ocorreu ontem (6), em Brasília/DF, e reuniu Membros das quatro carreiras da AGU. A sede 1 da Instituição foi o ponto de encontro dos advogados públicos federais, que partiram em marcha rumo ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A caminhada foi acompanhada pela Polícia Militar, que garantiu a segurança dos participantes até a chegada à Esplanada. Um carro de som foi utilizado para chamar a atenção dos gestores da AGU e do MGI para as pautas prioritárias das carreiras e para a capacidade de união dos Membros em prol dos interesses comuns.
A Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal foi promovida pelas entidades representativas: SINPROFAZ, ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV (integrantes do FORVM) e ANAFE. Ao discursar para o público, Iolanda Guindani, destacou a luta por pleitos como a recomposição do subsídio e a Autonomia. “Este dia de mobilização é histórico. Trata-se do primeiro passo rumo à nossa Autonomia. Queremos o direito de arrumar nossa casa e dizer como ela deve ser organizada. Nós, advogados públicos, somos Função Essencial à Justiça e ao Brasil. Então só descansaremos quando formos vitoriosos em nossas reivindicações”, enfatizou a presidente do Sindicato, que foi aplaudida pelo público.
Ainda na sede da Advocacia-Geral da União, as entidades protocolaram o ofício com as reivindicações dirigidas ao órgão. O documento requereu a intervenção do AGU e demais gestores em prol de quatro pleitos fundamentais: a advocacia plena, em cumprimento ao acordo firmado com o governo federal em 2015; a revogação do parecer que regulamenta o abate-teto, no ponto que estabelece que a regulamentação seja feita pela União e não pelo CCHA; a revogação do §2º do art. 5º da Portaria Normativa AGU nº 125, que dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de frequência; e o célere pagamento do auxílio-saúde, do auxílio-alimentação e do retroativo do rateio extraordinário.
Mobilização na Esplanada
Na chegada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os advogados públicos federais foram atendidos por Bráulio Cerqueira, assessor especial da ministra Esther Dweck. Ao gestor, o SINPROFAZ e as demais entidades entregaram a Pauta de Reivindicações que deverá nortear os debates na Mesa Setorial de Negociação da Advocacia Pública Federal. “No âmbito da Administração, os Membros da AGU atuam de modo determinante na defesa da legalidade e do patrimônio público e, por serem FEJ, merecem o mesmo tratamento conferido às demais carreiras Essenciais à Justiça”, ressaltou a presidente Iolanda Guindani, no que teve o apoio de Cerqueira.
Confira a Pauta de Reivindicações para a Mesa Setorial da Advocacia Pública Federal:
1. Atualização do subsídio
2. Autonomia da Advocacia Pública
3. Compensação por acúmulo de acervo
4. Nomeação de novos Membros
5. Regulamentação e estruturação da carreira administrativa da AGU
6. Lei própria, em observância ao art. 26, parágrafo único, da Lei Complementar nº 73/93
