O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou na quinta-feira (14) de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A videoconferência teve como pauta central a atuação contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), cujo relatório mais recente manteve aspectos críticos, a exemplo dos vínculos precários, dos contratos temporários e da possibilidade de redução salarial. Na visão dos dirigentes associativos presentes à reunião, a pressão do Fonacate sobre os congressistas vem surtindo efeito e deve ser intensificada até novembro.

Ao longo dos meses de atuação contra a PEC 32, o Fonacate vem se destacando pelo trabalho de elucidação, de parlamentares e da sociedade como um todo, a respeito do risco que a precarização do serviço público representa para o país. Os esclarecimentos se dão especialmente por meio dos Cadernos da Reforma Administrativa, produzidos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Frente Servir Brasil. O lançamento de novos Cadernos deve ocorrer nos próximos dias. Para conhecer os 22 estudos já lançados, acesse: fonacate.org.br/noticia/politica/fonacate-lanca-cadernos-da-reforma-administrativa

PEC dos Precatórios
Os presentes também debateram a PEC 23/2021, que propõe adiar o pagamento de dívidas da União reconhecidas judicialmente. A referida PEC foi admitida em tempo recorde pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e já está em análise na Comissão Especial, onde é relatada por Hugo Motta (Republicanos/PB). Conjuntamente com a OAB e outras entidades do serviço público, o Fonacate busca diálogo com o relator e trabalha para conscientizar os demais membros da Comissão sobre os prejuízos da matéria. Em mobilização contra a proposta, o Fonacate se aliou a representantes da sociedade civil organizada na campanha “Calote não é Solução”.

Com informações da Ascom/Fonacate