O SINPROFAZ, representado por Iolanda Guindani e Jacqueline Carneiro, participou hoje (18) de reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto MOSAP. A atuação parlamentar em torno da PEC 6/2024 pautou os debates da ocasião. Com o apoio do SINPROFAZ, a proposta de emenda à Constituição já alcançou mais de 200 apoiadores na Câmara dos Deputados.

A PEC 6/2024 atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a gradativa redução da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Por isso, a luta do Instituto MOSAP, do SINPROFAZ e das demais entidades parceiras é para obter o apensamento da PEC 6 à PEC 555, que já se encontra pronta para votação. Devido à relevância, a PEC 6 vem sendo chamada de “PEC Social”.

IRPF para portadores de moléstias graves
O MOSAP também atua contra a possibilidade de limitação da isenção do Imposto de Renda de pessoas portadoras de moléstia grave. A fim de debater o tema, o SINPROFAZ esteve reunido ontem com representantes da Receita Federal do Brasil. Para além do aprofundamento das desigualdades sociais, a proposta, no entendimento do Sindicato, carece de estudos que comprovem sua efetiva repercussão sobre a arrecadação federal. Nesse sentido, o SINPROFAZ apresentou à Receita argumentos políticos, jurídicos e de impacto financeiro que justificam a manutenção da isenção do IRPF nos moldes atuais.