O debate sobre autonomia e defesa dos interesses sociais marcou a 2ª edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, promovido ontem (7), em Brasília/DF. A mobilização teve como tema central Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado e reuniu advogados públicos de todo o país, que uniram forças em prol dos avanços institucionais pleiteados. Representado pela presidente, Iolanda Guindani, o SINPROFAZ apoiou e participou do Movimento em conjunto com as demais entidades integrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

O evento foi prestigiado por autoridades dos três Poderes da República. Em discurso na ocasião, a ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu que a autonomia da Advocacia Pública é primordial para que se garanta uma atuação efetiva, principalmente no atual cenário de revolução tecnológica, em que vigora a inteligência artificial generativa. A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade/PE), por sua vez, lembrou que a Advocacia Pública tem sido protagonista em lutas sobre pautas sensíveis, como o combate à desinformação e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A atuação coordenada das carreiras da Advocacia Pública nacional foi destaque na fala de Paulo Maurício Siqueira, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF). Na oportunidade do discurso, o presidente ressaltou o compromisso da Ordem com as pautas prioritárias dos advogados públicos dos três níveis da Federação e destacou que a autonomia orçamentária, proposta pela PEC 17/2024, é sinônimo de respeito às carreiras e aos Membros que desempenham Função Essencial à Justiça e defendem, com excelência, o Estado Democrático de Direito.

Parlamento
O Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública teve continuidade no Congresso Nacional, onde os advogados públicos visitaram uma série de gabinetes. O trabalho parlamentar surtiu efeito no mesmo dia: durante a sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Vicentinho Jr. (PP/TO) solicitou ao presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) o encaminhamento da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. A solicitação foi atendida pelo presidente, que determinou o despacho para que a PEC siga o trâmite regimental na Comissão.