O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou, na terça-feira (23), de reunião virtual convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o Fonacate. As Propostas de Emenda à Constituição nº 32/2020, relativa à reforma administrativa, e nº 186/2019, conhecida por “PEC Emergencial”, estiveram no centro dos debates.

Em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, o Fonacate planeja a apresentação de um Substitutivo à PEC 32. O desejo do Fórum é que o texto, cuja redação está em fase final, ganhe o apoio de outras lideranças do Parlamento – havendo consenso, a luta conjunta contra a precarização do serviço público ganha força. O Substitutivo deverá ser apresentado à Comissão Especial responsável pela análise da PEC. Atualmente, a matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Quanto à PEC Emergencial, as entidades reunidas deliberaram pela aprovação de uma carta voltada aos senadores da República. No comunicado, o Fonacate solicita apoio para emenda ao Substitutivo da PEC. De acordo com trecho da carta, a recriação do auxílio emergencial e a célere vacinação universal são emergências que independem “da desvinculação de recursos da educação, muito menos da saúde, para realização da administração tributária, e nem do arrocho permanente dos servidores”. Para ler a íntegra da carta, acesse: http://sinprofaz.org.br/pdfs/carta-circular-senadores-pec-186-2019.pdf