O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, esteve reunido ontem (8) com as demais entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Representantes do funcionalismo em nível federal, estadual e municipal participaram da videoconferência, na qual foram discutidas as Propostas de Emenda à Constituição nº 32/2020, relativa à reforma administrativa, e nº 186/2019, conhecida por “PEC Emergencial”.
Quanto às Propostas, a preocupação que une as entidades é a possibilidade de fragilização do serviço público e os consequentes prejuízos para seus agentes. No entendimento do SINPROFAZ e dos demais sindicatos e associações, o texto da PEC 32 concentra-se no desmonte do aparato público e na extinção de direitos mínimos dos servidores, promovendo grave risco à independência da atuação funcional. A reunião contou com a presença do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), cujo trabalho foi elogiado pelo presidente do SINPROFAZ.
“Existe um ‘rolo compressor’ no Parlamento brasileiro. Temos que nos agarrar a tudo aquilo que consiga salvar o serviço público e o próprio Estado desses ataques tão ingratos. Agradeço pelo empenho e pela parceria do senhor que, sempre muito lúcido na análise das questões, vem abraçando tanto a emenda da deputada Tábata Amaral (PDT/SP), quanto a emenda do nosso Colega filiado deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). Temos certeza de que os debates sobre a PEC 32 travados entre o senhor e o presidente da Câmara dos Deputados serão de altíssimo nível”, discursou José Ernane Brito.
Já a PEC 186 integra o “Plano Mais Brasil” – conjunto de medidas que terão como consequência o desmonte do Estado e a completa desorganização administrativa. Para os dirigentes associativos, as medidas de auxílio imediato à população dispensam o congelamento de gastos e a desvinculação de recursos da educação e da saúde, assim como prescindem do permanente arrocho pretendido para os servidores. Esses pleitos constam de carta enviada pelas entidades do Fonacate aos senadores da República. Confira: http://sinprofaz.org.br/pdfs/carta-circular-senadores-pec-186-2019.pdf
