O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pelos diretores Sérgio Carneiro e Ernane Brito, compareceu ontem (9) à reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o Fonacate. No encontro realizado em Brasília/DF, os representantes sindicais e associativos fizeram uma avaliação das eleições 2018 levando em conta o cenário que se desenha nos estados, no DF, no Congresso Nacional e na presidência da República.
Na oportunidade da reunião, foram reportadas as ações contra a Medida Provisória 849/2018, que posterga para 2020 a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais. No Supremo Tribunal Federal, o presidente Dias Toffoli definiu o ministro Ricardo Lewandowski como relator único dos processos que contestam a MP, a qual vem sendo alvo de oposição do Fonacate desde a publicação. São pelo menos seis ações na Corte sobre o assunto.
Em apoio às entidades do Fórum, o senador Paulo Paim (PT/RS) gravou um vídeo informando ter requerido ao presidente do Senado a rejeição integral da Medida. Considerando a possibilidade de o pleito não ser atendido, entretanto, o parlamentar apresentou uma série de emendas que corrigem os principais equívocos do texto. O deputado Rogério Rosso (PDB/DF) também se comprometeu a lutar contra a Medida, tendo contatado Eunício Oliveira (MDB/CE) e solicitado a devolução da MP.
Durante a reunião, foi relatada ainda a participação do Fonacate na audiência pública sobre a PEC 56/2014. Na audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, discutiram-se detalhes da proposta, a qual concede proventos integrais ao servidor que ingressou no serviço público até 2003 e for aposentado por invalidez permanente, independentemente da circunstância que motivou a aposentadoria. A PEC está pronta para deliberação em Plenário.
Por fim, foram apresentados os regulamentos das eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do Fonacate, triênio 2019-2021, e para a Funpresp. No próximo ano, os participantes e assistidos da Funpresp-Exe escolherão seus representantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal e nos comitês de assessoramento técnico do ExecPrev e LegisPrev. Serão 10 eleitos no total, entre titulares e suplentes, para um mandato de quatro anos. Saiba mais em www.funpresp.com.br/eleicoes-funpresp.
