A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, esteve hoje (20) no Senado Federal, onde se reuniu com Izalci Lucas (PL/DF). O senador preside a Comissão Temporária Interna responsável por analisar os projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Na ocasião, os presentes trataram do PL 2483/22, que, relatado pelo senador Efraim Filho (União/PB), ameaça uma importante competência dos PFNs.

Considerando os argumentos apresentados pela presidente do SINPROFAZ ao longo da reunião, Izalci Lucas decidiu promover um encontro, no gabinete em Brasília/DF, entre representantes da PGFN e da RFB. Assim, o senador sanará todas as dúvidas com relação às atribuições da Carreira e à importância da manutenção dessa atribuição dos PFNs. O encontro deve ser promovido em breve, em data acordada pelos interessados.

Apoio da AGU
Em reunião na data de ontem, o SINPROFAZ obteve uma importante sinalização do advogado-geral da União sobre o tema: após empenho pessoal junto a lideranças do Senado, o ministro obteve o compromisso de que a Casa não aprovará qualquer alteração prejudicial às atribuições da Carreira.O SINPROFAZ – ao lado da AGU, da PGFN e das demais entidades representativas – segue atento à tramitação do projeto de lei.