O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou hoje (21) de debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado Federal. Requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência propôs uma discussão sobre as reformas previdenciária e trabalhista, com foco na instalação da CPI da Previdência. Convidado pelo senador a integrar a mesa de debatedores, Achilles Frias criticou as propostas de reforma e deu destaque aos bilhões da dívida previdenciária não repassados pelas grandes empresas ao INSS.
De acordo com o presidente do SINPROFAZ, o Sindicato tem unido esforços e se engajado contra a proposta de reforma da Previdência, cujo único objetivo é tolher os direitos dos trabalhadores: “A PEC 287/2016 não busca reformar, e sim, em última análise, extinguir a Previdência Social. A reforma não atende ao interesse popular, mas atende, diretamente, aos interesses do Sistema Financeiro Nacional, servindo para deter recursos do trabalhador e beneficiar os grandes capitalistas”.
Desconsideradas pelo Governo Federal no cálculo do “déficit” da Previdência, a dívida ativa da União (DAU) já beira os R$ 2 trilhões, enquanto a dívida previdenciária, inserida na DAU, é de quase R$ 500 milhões. Achilles Frias ressaltou que a cobrança dos débitos é missão constitucional exclusiva dos procuradores da Fazenda Nacional, os quais se concentram na recuperação das dívidas superiores a R$ 1 milhão, tendo como foco, portanto, o combate ao grande sonegador. Por mais essencial que seja o trabalho dos PFNs, a Procuradoria da Fazenda Nacional está, há anos, sucateada.
“O Governo tem deliberadamente sucateado a Instituição, porque não há interesse em combater a sonegação. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que forma o caixa dois, o qual financia ilegalmente campanhas eleitorais e corrompe agentes públicos. Além disso, são os grandes empresários os responsáveis pelo montante da dívida ativa. A dívida previdenciária é um exemplo: 2/3 dela está nas mãos de apenas 3% dos devedores”, denunciou.
Por fim, Achilles Frias explicou a forma como o injusto sistema tributário brasileiro, assim como a proposta de reforma previdenciária, penaliza o trabalhador. Segundo o presidente, a falha do sistema está na composição da carga tributária: no Brasil, a tributação incide mais sobre o consumo, diferentemente do que ocorre nos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde se tributa mais a renda. “De 80 a 90% da arrecadação tributária no Brasil provêm dos trabalhadores, que gastam praticamente todo o salário com o consumo de bens indispensáveis à subsistência. Se não atacarmos o injusto sistema tributário brasileiro, nunca teremos um país com justiça social.”
Os senadores Fátima Bezerra (PT/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Regina Sousa (PT/PI) e Thieres Pinto (PTB/RR) estiveram presentes durante o debate. Também participaram da discussão Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco; Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap; e o vereador de Tupã/SP Amauri Sérgio Mortágua (PR/SD).
